1ª Câmara Criminal condena homem por constranger e ameaçar esposa

Por unanimidade, os magistrados da 1ª Câmara Criminal acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público sobre uma sentença que absolveu um homem acusado pela prática do crime de extorsão (art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).

O MP pleiteou a reforma da sentença para condenação do réu como incurso nas penas do art. 158 (extorsão) e, subsidiariamente, requereu a condenação do acusado nas penas do art. 146 (constrangimento ilegal), ambos do Código Penal.

A defesa do réu pediu a improcedência do recurso ministerial sustentando a falta de comprovação de envolvimento do apelado nos delitos, argumentando que os policiais ouvidos não presenciaram os fatos e não foram ouvidas as testemunhas presenciais, além de a vítima ter alterado o depoimento prestado na delegacia.

Narra o processo que no dia 12 de março de 2019, em Cassilândia, o réu estava em um banco acompanhado da sua esposa, ameaçando e agredindo-a para que ela sacasse a quantia de R$ 2 mil. Pessoas que presenciaram a cena acionaram a polícia.

Quando a equipe policial chegou e abordou o casal, a mulher teria dito que eles estavam casados há menos de um ano e que o réu estaria fazendo uso de entorpecentes desde a noite anterior, tendo vendido a aliança e o celular para adquirir mais produtos. Ele foi preso e ela requereu medidas protetivas de urgência.

O relator do processo, juiz José Eduardo Neder Meneghelli, observou que, pelo depoimento dos policiais militares que participaram da ocorrência, é possível resgatar a prova colhida no curso do inquérito policial, consistente na declaração da vítima, que confirmou os fatos descritos na denúncia.

Em depoimento, a vítima havia afirmado que o réu é usuário de drogas e é muito agressivo. Alegou que na manhã do ocorrido o réu começou a ameaçá-la para que sacasse a quantia em dinheiro que seria usada para comprar um veículo para o casal. Diante das ameaças e agressões, ela resolveu ir até o banco para efetuar o saque.

Um dos policiais envolvidos na ocorrência afirmou que, ao chegarem no local, encontraram o réu com uma certa quantia em dinheiro e a vítima chorando bastante. Ela confessou que foi ameaçada para realizar o saque e que não o fez de forma voluntária. O outro policial também confirmou os fatos.

No entender do relator, ainda que a vítima tenha se retratado durante a fase judicial sobre as agressões físicas, ameaça de morte, xingamentos e constrangimento ilegal para a obtenção da quantia de R$ 2 mil depositada em sua conta-corrente, tal circunstância por si só, desacompanhada de motivo plausível, não tem o condão de tornar a prova extrajudicial imprestável.

“A versão da vítima em juízo não é crível, especialmente porque se encontra dissociada das demais provas constantes nos autos. Também não é razoável que a Polícia Militar tenha sido acionada por populares com a finalidade de conter o comportamento alterado do acusado por mero desentendimento com a esposa”, escreveu em seu voto.

O juiz destacou ainda que, em crimes desse jaez, a reconciliação entre as partes não afasta a imputabilidade penal e, diante da robustez do conjunto de probatório, deve ser provido o recurso, para o fim de julgar procedente a denúncia e condenar o réu como incurso nas penas do artigo 158 (extorsão) do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso para condenar o apelante nas penas do art. 158 do Código Penal, a quatro anos, oito meses e 11 dias-multa. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida no regime inicial semiaberto”, concluiu.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação

EnfoqueMS

(Arquivo)

Dois homens foram presos na noite desta sexta-feira (17) no Jardim Noroeste, em Campo Grande, depois de serem flagrados pela Polícia Militar tentando arremessar ‘pombos’ para dentro do Presídio de Segurança Máxima da Capital.

O flagrante aconteceu por volta das 22h50 da noite desta sexta (17), quando os policiais que faziam rondas na região observaram os dois homens identificados como Gleison Felipe Moreira de Souza de 36 anos e Leilson Alves Barbosa de 34 anos, tentando arremessar pacotes por cima dos muros da penitenciária.

Quando abordados foram encontrados com eles quatro pacotes, sendo que em dois continham porções de maconha e nos outros dois celulares. Tudo estava envolto em espumas e isopores. Eles contaram que foram parados no bairro por um homem em uma motocicleta que ofereceu R$ 1 mil para que arremessassem os ‘pombos’ para dentro da Máxima. Eles não souberam dizer o nome do contratante. Midiamax

Pela manhã, o número de óbitos eram 53 e a Capital tem mais de 5 mil casos confirmados

O número de mortes por Covid-19, o novo coronavírus, chegou a 59 em Campo Grande, de acordo com boletim epidemiológico da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) na tarde desta sexta-feira (17). Com os novos casos, Mato Grosso do Sul já contabiliza ao menos 210 mortes causadas pela doença.

Pela manhã, o número de mortos eram 53 na Capital, conforme boletim da SES (Secretaria Estadual de Saúde). As novas mortes confirmadas pela doença foram de pacientes internadas em hospitais particulares e no HRMS na Capital.

Três vítimas, uma mulher, de 47 anos, uma idosa, de 87 e um idoso, de 100 anos, estavam internados no HRMS. Dois senhores, de 62 e 63, estavam em um hospital particular e um idoso, de 86 anos, estava isolado em casa.

Campo Grande já registra 5.881 casos da doença, 34.091 notificações, 26429 casos descartados e 1.781 seguem em investigação e aguardam resultado.

Mais de 15,8 mil casos em MS

Mato Grosso do Sul já registra 15.805 casos positivos de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, conforme o boletim epidemiológico desta sexta-feira (17). Os números trazem incremento de 475 novos positivos, além de 19 mortes, resultando num total de 210 óbitos desde o início da pandemia.

Os 475 casos fazem incremento de 3,1% na curva, que segue ascendente e com crescimento exponencial. O número resulta em quase 20 confirmações por hora, nas últimas 24 horas.. Campo Grande segue como líder na estatística, com 221 confirmações no mesmo período: o número representa 46,52% do total.

Midiamax

(Foto: Reuters/Gonzalo Fuentes)

Enquanto a imprensa europeia especula a saída de Neymar para o Barcelona, o craque brasileiro trabalha para terminar a temporada em alta no Paris Saint-Germain (PSG). No segundo amistoso da equipe desde o retorno do futebol, o atacante marcou um gol na vitória de 7 a 0 sobre o Waasland-Beveren, da Bélgica. Os outros gols foram anotados por Vukovic (contra), Icardi, Mbappé , Bem Soh e Choupo-Moting, que fez dois.

O jogo foi disputado no estádio Parc des Princes, em Paris (França) e teve quatro tempos de 30 minutos cada. A ideia partiu do técnico Thomas Tuchel, que tenta dar ritmo aos seus principais jogadores para a fase final da Liga dos Campeões. A partida contou com a presença de cerca de 5 mil torcedores. Alguns respeitaram o isolamento, já as torcidas organizadas –  mais conhecidas como “ultras” – ficaram aglomeradss atrás de um dos gols.

Com a bola rolando, o PSG não teve dificuldade alguma para golear. O primeiro tempo terminou 3 a 0, com um gol de Neymar, de pênalti. Na segunda etapa, o brasileiro desfilou em campo e presenteou um companheiro de ataque. Ao cobrar mais um pênalti, Neymar tocou para Icardi fazer o dele. O argentino já tinha perdido dois gols incríveis.

Midiamax

Quem recebe desde abril sacará quinta parcela até fim de outubro

O governo desistiu de fracionar o pagamento da quarta e da quinta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou um novo calendário de pagamentos, que substituirá o divulgado anteriormente. Em alguns casos, o saque do benefício depositado na conta poupança digital foi antecipado.

“São 65 milhões de pessoas recebendo. Por causa da pandemia e do pagamento digital, realizar dois pagamentos num mês seria uma coisa que vimos que ia gerar muita confusão. Se a gente realizasse dois pagamentos por mês seriam 60 milhões de pagamentos. Do ponto de vista operacional, respeitando a questão da pandemia, é muito mais simples, direto e evita confusão, houve consenso dentro do governo de pagar duas parcelas de R$ 600”, explicou Guimarães.

Os 19,2 milhões de inscritos no Bolsa Família receberão a quarta parcela em dinheiro entre a próxima segunda-feira (20) e o dia 31, conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). A quinta parcela será paga a esse contingente entre 18 e 31 de agosto. As agências abrirão aos fins de semana para os beneficiários do Bolsa Família.

O pagamento para os beneficiários restantes – 10,5 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e 35,5 milhões de trabalhadores informais que se cadastraram no site e no aplicativo da Caixa – será dividido em quatro ciclos, que respeitarão um espaço de 30 dias entre o recebimento de uma parcela e de outra.

Polícia Militar liberta mulher de cárcere após vítima fazer denúncia com “X” vermelho na mão

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul foi acionada ontem (25/06), para atender uma ocorrência no bairro Nova Lima, município de Campo Grande, onde uma mulher, que tem deficiência auditiva, teria encaminhado uma foto à família, onde mostrava apenas um X vermelho na mão.

A imagem faz parte do protocolo da Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com outros órgãos, entre eles, as Polícias Militares do Brasil.

Entenda o caso:

A vítima, que tem 39 anos e deficiência auditiva, era mantida em cárcere pela própria irmã, que a obrigava a fazer todas as atividades domésticas, impedindo-a de sair de casa, até mesmo para ir ao médico. Ela relatou, com ajuda de um intérprete em libras, que sofria humilhações, ofensas e constrangimento por parte do cunhado, que não tinha pudores em relação aos momentos íntimos do casal.

Sem conseguir sair de casa para ir até uma farmácia conveniada e mostrar o X vermelho na palma da mão, a vítima fez uma foto e mandou para familiares no município de Aquidauana – MS, que de imediato acionaram uma equipe da Polícia Militar.

Os policiais informaram a denúncia a equipe do Programa Mulher Segura – PROMUSE, em Campo Grande, que foram até o endereço e resgataram a vítima.

Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

Com um “x” vermelho desenhado nas mãos ou em um pedaço de papel, mulheres vitimadas pela violência doméstica podem denunciar o crime nas mais de 10.000 (dez mil) farmácias conveniadas pelo país, que de imediato devem acionar a Polícia Militar para o atendimento adequado das vítimas.

A campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” foi criada no último dia 10 de junho, em razão da crescente curva dos casos de violência doméstica, após a pandemia pelo COVID-19. As vítimas, devido o isolamento social, passaram a conviver mais com os agressores, aumentando o número de relatos de violência contra mulheres no âmbito familiar.

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas às devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul já realiza através do PROMUSE o atendimento das vítimas de violência doméstica, ofertando atendimento especializado às mulheres fragilizadas que acionam o Programa.

O que é o PROMUSE?

O Programa Mulher Segura – PROMUSE da Polícia Militar, visa operacionalizar a Lei Maria da Penha – Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, oferecendo às mulheres vítimas de violência atendimento qualificado e humanizado nas chamadas de urgência, orientações sobre direito e proteção por meio da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência.

O PROMUSE prevê um trabalho conjunto com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e instâncias de acolhimento e prevenção como Assistência Social dos municípios, Secretarias de Saúde para acolhimento psicológico e tratamento de dependência e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, para encaminhamento ao mercado de trabalho e produção de renda.

O PROMUSE foi idealizado no ano de 2012, sendo implantado inicialmente na cidade de Amambai, expandindo-se para os municípios de Dourados, Fátima do Sul, Nova Andradina e Paranaíba.

No ano de 2017, o PROMUSE foi ganhador do prêmio “PRÁTICAS INOVADORAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido na cidade de São Paulo-SP. Por sua importância e resultados obtidos, a Polícia Militar instituiu em 2018 o então Projeto Mulher Segura como programa da PMMS, com a finalidade de erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado.

Desta forma, mais uma vez a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reafirma o compromisso com a sociedade sul-mato-grossense, em atender com humanidade às vitimas de violência doméstica, seja com uma ligação para o 190 ou um simples “X” vermelho na mão.

Assessoria de Comunicação Social da PMMS 

Revólver que foi apreendido durante as buscas — Foto: Polícia Civil/Reprodução

A Polícia Civil desmantelou nesta quarta-feira (15) um grupo que aplicava golpes em mulheres pela internet, e que era comandada por um detento, de 41 anos, de dentro do presídio de segurança máxima de Campo Grande.

Polícia Militar prende homem por violência doméstica em Cassilândia

Cassilândia (MS) – Nessa quinta-feira (16/07), por volta das 18h, policiais militares do serviço de patrulhamento urbano prenderam um homem de 20 anos por agredir sua sogra e cunhada em Cassilândia.

A Ocorrência se deu após às vítimas procurarem o Quartel da Polícia Militar para registrarem o BO contra o rapaz. Informando que após um desentendimento, o suspeito que quebrou a TV da sala e o celular de uma das vítimas, e apossando-se de uma faca passou a ameaçá-las de morte.

Na tentativa de atingir as vítimas com a faca, o jovem que fugiu do local, acabou cortando a mão, dando entrada na Unidade Hospitalar da Santa Casa de misericórdia momentos depois, onde foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cassilândia.

13º Batalhão de Polícia Militar – Polícia e comunidade unidas pela segurança de todos!

Assessoria de Comunicação Social do 13º BPM

(Foto: Ilustrativa)

Estelionatários se passaram pela mãe de uma jovem e a convenceram a depositar R$ 3,2 mil para conta de desconhecidos, por meio do golpe da clonagem de WhatsApp. A vítima, de 20 anos, só desconfiou quando solicitaram a terceira transferência. O caso foi denunciado à Polícia Civil nesta quinta-feira (16).

A jovem disse que durante a tarde, recebeu uma mensagem que acreditou ser da mãe. Usando uma maneira familiar de conversar, os criminosos perguntaram se a vítima estava bem e se ela estava ocupada. Em seguida, falaram sobre assuntos do cotidiano e pediram ajuda, solicitando que a vítima depositasse R$ 1.730 na conta de um homem.

Sem desconfiar de nada, a jovem fez a transferência. Em seguida, a mãe solicitou uma nova transação, desta vez no valor de R$ 1.590. Quando foi requisitada a terceira transferência, a vítima desconfiou e telefonou para a mãe, oportunidade em que descobriu que havia sido enganada e caído em um golpe. O caso foi registrado como estelionato. Midiamax

Homem foi enquadrado no crime de homofobia por ameaçar filho “gay”.

Um homem de 40 anos, nome não revelado, foi preso durante a noite dessa quarta-feira (15) após chegar bêbado em casa, no município de Lucas do Rio Verde (334 km da Capital), ameaçar o filho de morte e tentar espancar o adolescente pelo fato de o garoto ser homossexual.

A Polícia Militar (PM) recebeu denúncia de que no endereço estaria acontecendo crime de violência doméstica e homofobia e uma equipe se deslocou à residência.Leia Mais→

Beneficiários receberão valores conforme mês de nascimento

Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União define calendário para novos pagamentos do auxílio emergencial.

De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital da Caixa. Os saques em espécie ou transferências também seguirão calendário definido por mês de nascimento.

Primeiro ciclo

O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020, receberá o crédito da quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Assim, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da terceira parcela em poupança social digital seguindo o mesmo cronograma acima.

Esse cronograma também será válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho de 2020 ou até 4 de julho de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da segunda parcela.

E quem ainda não recebeu a primeira parcela, também receberá o crédito conforme esse cronograma. Esse é o caso dos beneficiários que tenham se cadastrado no programa entre os dias 17 de junho a 02 de julho de 2020.

Ciclo 1 

Segundo Ciclo

Os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril, terá o crédito da quinta parcela de acordo com o seguinte calendário: nascidos em janeiro, 28 de agosto; em fevereiro, 2 de setembro; em março, 4 de setembro; em abril, 9 de setembro; em maio, 11 de setembro; em junho, 16 de setembro; em julho, 18 de setembro; em agosto, 23 de setembro; em setembro, 25 de setembro; em novembro e outubro, 28 de setembro; e em dezembro, 30 de setembro. O calendário de saques será entre 19 de setembro e 27 de outubro.

Também seguem esse cronograma: beneficiários que receberam a primeira parcela em maio de 2020, receberão o crédito da quarta parcela nessas datas; beneficiários que receberam a primeira parcela em junho, recebem a terceira parcela; beneficiários que receberam a primeira parcela em julho, receberão o crédito da segunda parcela.

Ciclo 2 

Terceiro Ciclo

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da quinta parcela em poupança social digital em: 9 de outubro, para nascidos em janeiro e em fevereiro; 16 de outubro, nascidos em março e abril; 23 de outubro, nascidos em maio e junho; 30 de outubro, nascidos em julho e agosto; 6 de novembro, nascidos em setembro e outubro; e em 13 de novembro, nascidos em novembro e dezembro. O saque em dinheiro será entre os dias 29 de outubro e 19 de novembro.

O calendário será válido para: beneficiário que recebeu a primeira parcela em junho e receberá a quarta parcela; beneficiário que tenha recebido a primeira parcela em julho de 2020 e receberá o crédito da terceira parcela.

Ciclo 3 

Quarto ciclo

O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em junho de 2020 receberá o crédito da quinta parcela em poupança social digital em: 16 de novembro, para os nascidos em janeiro e fevereiro; em 18 de novembro, para nascidos em março e abril; em 20 de novembro, em maio e junho; em 23 de novembro, em julho e agosto; em 27 de novembro, em setembro e outubro; em 30 de novembro, nascidos em novembro e dezembro. O saque será entre os dias 26 de novembro e 15 de dezembro.

O calendário também é válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em julho de 2020. Eles receberão o crédito da quarta e quinta parcelas.

Ciclo 4 

Agência Brasil – 

Produtos teriam saído de empresas que atuam no ramo florestal em MS

Dois homens foram presos pela Polícia Civil nesta quinta-feira (16), em Brasilândia, a 382 quilômetros de Campo Grande, após serem flagrados com aproximadamente R$ 20 mil em agrotóxicos desviados de empresas que atuam no manejo florestal de eucalipto em Mato Grosso do Sul.

Ambos respondem, inicialmente, por crime ambiental, já que manuseavam o produto de forma irregular. Durante investigações, os policiais observaram um deles, que é servidor público municipal, repassando herbicidas de um veículo Gol para uma caminhonete pertencente ao outro envolvido, um agricultor morador em Naviraí.Leia Mais→

Caso aconteceu em Bataguassu; suspeito foi preso pela Polícia Militar

Uma mulher de 25 anos conseguiu escapar da tentativa de estupro na noite desta terça-feira (14) em Bataguassu. O suspeito de tentar praticar o crime, um homem de 32 anos, foi preso.

Segundo a PM, os policiais foram acionados a deslocar até Rua Sidrolândia, onde havia denúncia de que estaria ocorrendo uma briga. Ao chegar ao local, a vítima relatou que saiu de seu serviço e durante o caminho até sua casa, foi cercada por três homens que passaram a mexer com ela, conversando entre eles que a mesma estava sozinha e que esta seria a hora de pegá-la.Leia Mais→

O Projeto de Lei 2801/20 segue agora para o Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado.

“Tal situação é inconcebível. Milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, dos R$ 600 para sustentar suas famílias. Muitos não terão como colocar comida na mesa e vão passar fome, se o socorro que chega é bloqueado judicialmente”, argumentou o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A iniciativa dos deputados foi tomada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar esse tipo de medida durante o período de calamidade pública.

O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia.

“Entendemos que é essencial deixar explícito na lei que os valores recebidos a título de auxílio emergencial têm natureza alimentar e não podem receber qualquer tipo de constrição, inclusive judicial, seja pelo sistema BacenJud, ou qualquer outro. A única exceção que se vê correta é a penhora para satisfazer o pagamento de pensão alimentícia, no limite de 50% do valor recebido a título do auxílio”, argumentou Ribeiro. Midiamax

Notificação é automática e aparece no visor do smartphone Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter Share on Linkedin

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, hoje (15), os segurados que fizeram algum requerimento e consta pendência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

O INSS também começou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135.

Quem receber a ligação será informado da pendência no requerimento e deverá fazer o envio da documentação pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Nesta fase, cerca de 325 mil segurados deverão ser contatados por um atendente do instituto.

Além da notificação pelo Meu INSS e ligação do 135, cerca de 300 mil segurados também poderão receber um SMS com as orientações sobre como proceder para o envio da documentação.

A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação.

Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.

No site do INSS, há mais informações sobre como enviar os documentos.

Agência Brasil 

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Inverno

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (16) um prêmio de R$ 20 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.280 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Inverno e, como o número final do concurso é zero, o prêmio recebe um adicional de 22%. O primeiro sorteio foi realizado na terça-feira (14) e uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas, recebendo o prêmio de R$  43.234.926,10.

As apostas do sorteio de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 34 mil por mês.

Agência Brasil 

(Imagem: reprodução)

Trabalhadores nascidos em julho que não são correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil começam a receber nesta quinta-feira (16) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O calendário de saques se estenderá até 30 de junho de 2021.

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, é pago na Caixa e leva em conta o mês de nascimento do beneficiário. Já o Pasep é reservado para servidores públicos e militares, é feito pelo Banco do Brasil e leva em conta o número final da inscrição.

O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

Crédito antecipado

O crédito para os trabalhadores correntistas da Caixa e Banco do Brasil começou no dia 30 de junho, para os nascidos de julho a dezembro (PIS) ou com final de inscrição de 0 a 4 (Pasep). Logo, para os que têm contas nesses bancos, o depósito foi automático e antecipado. Neste caso, foram beneficiados quase seis milhões de trabalhadores, num total de R$ 4,6 bilhões.

Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 7 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.

Nascidos em/data de pagamento para não correntistas

Julho – 16/07/2020

Agosto – 18/08/2020

Setembro – 15/09/2020

Outubro – 14//10/2020

Novembro – 17/11/2020

Dezembro – 15/12/2020

Janeiro – 19/01/2021

Fevereiro – 19/01/2021

Março – 11/02/2021

Abril – 11/02/2021

Maio – 17/03/2021

Junho – 17/03/2021

Confira o calendário do Pasep

Número de inscrição/data de pagamento para não correntistas

0 – 16/07/2020

1 – 18/08/2020

2 – 15/09/2020

3 – 14/10/2020

4 – 17/11/2020

5 – 19/01/2021

6 e 7 – 11/02/2021

Quem tem direito?

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 1.045) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do salário mínimo. Por exemplo, quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2019 completo.

Assim, em direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Imagem ilustrativa

Um homem de 56 anos procurou a delegacia de Porto Murtinho a 454 quilômetros de Campo Grande, nesta quarta-feira (15) depois de ser vítima de extorsão ao trocar nudes com uma garota, que conheceu pelo Facebook.

Na delegacia, ele disse que havia conhecido a garota a cerca de uma semana pela rede social e passaram a conversar e trocar mensagens pelo WhatsApp, sendo que os dois passaram a trocar nudes e conversas picantes. Sendo que nesta quarta (15) teria recebido uma ligação de um suposto delegado de São Leopoldo do Rio Grande do Sul afirmando que a família da menina havia entrado em contato com ele.

Segundo a vítima, o suposto delegado ainda disse que a garota tinha problemas psicológicos e devido ao acontecido teria de fazer tratamento e iria precisar de dinheiro, no total de R$ 3.500. Ao ver que se tratava de um golpe, o homem procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência por extorsão na forma tentada.

Midiamax

Ela solicitou medida protetiva contra a filha

Na noite de quarta-feira (15), mulher de 44 anos foi agredida pela filha, de 21 anos, após se negar a fazer comida para a jovem. Ela procurou a polícia e denunciou o caso, solicitando medida protetiva.

Conforme o registro, a mãe estava em casa quando a jovem chegou e disse que ela não poderia ficar sozinha. Em seguida ordenou que a mãe fosse cozinhar, mas a mulher se negou, momento em que a filha começou as agressões.

A vítima foi agredida com socos no olho e na cabeça e também teve o cabelo puxado pela jovem. Além disso, a filha só parou de agredir a mulher após ela ter um sangramento no supercílio.

Com isso, a mãe procurou a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e registrou o boletim de ocorrência por lesão corporal dolosa, qualificada pela violência doméstica. A vítima ainda pediu medida protetiva contra a filha. Midiamax

Vejo muitas pessoas se queixando de não ter liberdade, mas uma coisa é ser livre; outra bem diferente é saber viver a liberdade.
Somos livres, mas a grande maioria de nós não sabe viver plenamente a liberdade. Fica achando que só será livre depois que sair do colégio, depois que se formar na universidade, depois que conseguir um emprego, depois que passar no concurso, depois que for morar sozinho, depois que ganhar o próprio dinheiro, depois que ficar rico, depois que se aposentar, depois de passar para o lado de lá…
Se alguém se impõe condições, já não pode ser livre, porque se limita, se escraviza ao cumprimento das condições. E ser livre é estar solto igual a uma borboleta ou um passarinho no ar.
Geralmente a grande maioria de nós confunde liberdade com poder, como se ser livre fosse algo para ser conquistado, mas não dá para conquistarmos o que já somos. Digamos que liberdade é uma questão de descoberta.
Liberdade é algo que se descobre ao dar de cara consigo mesmo, sem a interferência da opinião dos outros, sem os papéis socialmente impostos ou até escolhidos. O que conquistamos é a independência, a capacidade, o poder de fazer coisas por si e de cuidar de si. Mas liberdade não é poder: é ser.
Claro que para sentir-se livre é fundamental ter o domínio de si mesmo, não ser dominável. Mandar em si mesmo, e não ser mandado. Mas isso é algo que depende de exercício, de prática. Já está dentro de todos nós esperando apenas para ser desenvolvido.
A grande maioria de nós pensa que liberdade é conquistar bens, conquistar posição, colecionar pessoas… Esse é o caminho mais certo da prisão!
Liberdade é não precisar de nada para ser livre.
Liberdade é descer do castelo de ilusão e andar descalço pela vida. É olhar com doçura para tudo; até para a dor, sem se deixar prender.
Liberdade é dar asas ao coração, soltar da gaiola os sentimentos e permitir-se amar sem medo. É seguir em frente de olhos abertos e alma sem segredos, sem dissimulações.
A grande maioria de nós pensa que liberdade é ter coisas na mão… Mas liberdade é abrir o peito para abraçar a imensidão!

Homem de 54 anos denunciou suspeito à Polícia Civil

Rapaz que não teve a identidade divulgada pela Polícia Civil de Chapadão do Sul, a 330 quilômetros de Campo Grande, é suspeito de contratar empréstimos no total aproximado de R$ 15 mil no nome de outro homem, de 54 anos, que teria pedido ajuda para fazer o cadastro do auxílio emergencial. O caso foi denunciado nesta quarta-feira (15) e vem sendo investigado como estelionato.

Conforme boletim de ocorrência, a vítima disse que dias atrás pediu ao rapaz ajuda para acessar a internet e inserir os dados no cadastro. Na terça-feira (14), foi a uma agência bancária e, ao consultar extrato, constatou que em seu nome foram feitos três empréstimos, de R$ 13,3 mil, R$ 650 e R$ 1 mil, sem a sua autorização.

Ao observar com detalhes, descobriu que R$ 4,9 mil haviam sido transferidos de sua conta para uma conta bancária que pertence ao rapaz que havia lhe ajudado a fazer o cadastro. Por este motivo, passou a acredita que tal indivíduo tenha se aproveitado para roubar seus dados e fazer as transações. Ninguém foi preso.

Midiamax

Policial quando se apresentou na Dam de Paranaíba (Foto: Pablo Nogueira, Interativo MS)

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (15) que as celebrações de ano novo e de carnaval, só poderão ocorrer no país após as pessoas estarem vacinadas contra o novo coronavírus, já que geram aglomerações.

Doria ressaltou que o Brasil já registrou quase 2 milhões de infectados e mais de 74 mil mortos pelo novo coronavírus. “É a maior tragédia desse país em qualquer tempo. Não há nada a celebrar, não há nada a comemorar” disse o governador. “Não temos que celebrar nem ano novo e nem carnaval diante de uma pandemia. Apenas com a vacina pronta e aplicada e a imunização feita é que poderemos ter celebrações que fazem parte do calendário do país. Mas neste momento não”, ressaltou.

Até este momento, o estado soma 393.176 casos confirmados e pessoas infectadas pelo novo coronavírus, com 18.640 óbitos pela doença.

Agência Brasil 

Policial quando se apresentou na Dam de Paranaíba (Foto: Pablo Nogueira, Interativo MS)

Será levado a júri popular o policial militar ambiental Lúcio Roberto Queiroz da Silva, pelo assassinato da esposa Reggiane Rodrigues Araújo, de 32 anos, e do corretor de imóveis Fernando Henrique Freitas, de 31 anos, ocorrido no ano passado, em Paranaíba, a 407 quilômetros de Campo Grande. A juíza Nária Cassiana Silva Barros recebeu denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e, na terça-feira (14), pronunciou o réu pelos crimes.Leia Mais→

Estado tem 39 mortes pela doença, último foi confirmado em maio

Divulgado nesta quarta-feira (15), o boletim epidemiológico da SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde) mostra que em uma semana Mato Grosso do Sul registrou 558 novos casos de dengue. O Estado ainda ocupa a 2ª posição no ranking de maior incidência da doença com 65.802 confirmações.

Dos novos casos 138 foram registrados em Campo Grande que lidera o ranking das cidades com 10.884 confirmações de dengue, seguida por Três Lagoas com 2.674, Ponta Porã com 2.158, Amambaí 1657, Dourados 1.186 e Corumbá com 1.051.

Os demais municípios todos registram menos de mil casos de dengue e os últimos no ranking com menos de 10 são as cidades de Aparecida do Taboado e Dois Irmãos do Buriti com 9 cada, Santa Rita do pardo e Taquarussu com 6 casa e Camapuã, Corguinho e Selvíria com 5 confirmações cada.

Mas apesar disso, todo o Estado registra alta incidência da doença com mais de 300 casos a cada 100 mil habitantes.

Faixa etária

De acordo com o boletim a faixa etária com maior incidência de casos são pessoas entre 20 e 29 anos (19,64%), seguida por 30 a 39 anos (17,80%), de 10 a 19 anos (16,38%), 40 a 49 anos (14,44%) e 50 a 59 (11,24%). As demais ficam abaixo dos 10%.

O maior número de casos foi confirmado em mulheres (55,9%).

Óbitos

O número de óbitos pela doença permanece nos 39 casos, com o último confirmado no dia 30 de maio de 2020 em Ponta Porã, que tem duas mortes por dengue.

As outras mortes foram registradas em Campo Grande (7), Corumbá (4), Dourados (3), Naviraí (3). Caarapó, Chapadão do Sul e Mundo Novo tiveram 2 mortes cada.

E nas cidades de Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Bodoquena, Costa Rica, Ivinhema, Itaquiraí, Itaporã, Laguna Carapã, Paranaíba, Sidrolândia, Nova Andradina. Midiamax

Polícia Militar Ambiental de Cassilândia autua infrator em R$ 10 mil por degradação de nascentes para plantio de pastagem e manter gado na área protegida

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizaram fiscalização nas propriedades rurais do município de Água Clara, a 60 km da cidade de Paraíso das Águas hoje (14) e autuaram um proprietário rural de 64 anos, por degradação de área protegida de preservação permanente. O infrator, residente em Chapadão do Sul, realizou a gradeação com tratores de uma área de nascentes, depois da retirada de matas ciliares e formou pastagem.

Além disso, havia uma represa nessas áreas de nascentes iniciais de um curso d’água que corta a propriedade que foi feita para dessedentação de animais, o que agravava o problema, pois o gado pisoteava a região, acentuando mais ainda os danos. As atividades foram interditadas e o proprietário rural foi notificado a retirar o gado e a recuperar a área degradada.

O infrator foi autuado administrativamente por danificar área considerada de preservação permanente (APP – nascente) e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar uma pena de detenção de um a três anos. PMMS –

Texto segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante pandemia provocada pelo novo coronavírus. A matéria vai ao Senado.

O texto da MP autoriza a contratação de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades e releva a declaração de inidoneidade, se a empresa for a única fornecedora de bens e serviços considerados essenciais para enfrentar a doença. Também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor.

Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.

Isolamento
O texto aprovado pelos deputados reitera a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção. No entanto, fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida prevê que a restrição de circulação de pessoas em razão da pandemia deve resguardar o abastecimento de produtos, exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

Cartão corporativo
A medida aprovada aumenta o limite de gastos com o cartão corporativo, quando usado para o pagamento dos serviços com dispensa de licitação. Dessa forma, estão autorizados pagamentos de até R$ 330 mil para serviços de engenharia e de até R$ 176 mil para compras em geral. Parlamentares do PSOL tentaram derrubar o dispositivo, mas o trecho foi mantido pelo plenário.

Cumprimento de Metas do SUS
Deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3058/20, que prorroga até 30 de setembro deste ano a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para o Senado.

Atualmente, a legislação estabelece que as entidades conveniadas, como hospitais filantrópicos, devem cumprir metas para receberem pelo atendimento prestado no âmbito do SUS. Tais metas ficaram inviabilizadas em virtude da pandemia de coronavírus.

Essa suspensão já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas o prazo terminou no dia 28 de junho. A lei também assegurou ainda o repasse integral dos recursos previstos no contrato, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 meses.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A grande maioria das grávidas mortas por covid-19 em todo o mundo é brasileira. De acordo com estudo publicado na International Journal of Gynecology and Obstetrics, das 160 mortes registradas entre o início da epidemia e 18 de junho nada menos que 124 ocorreram no Brasil. O segundo colocado neste macabro ranking são os Estados Unidos, com 16 óbitos.

“São 188 territórios afetados pelo coronavírus em todo o mundo e o Brasil tem mais mortes maternas do que a soma de todos esses países”, resumiu a obstetra Melania Amorim, professora da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, e uma das autoras do estudo. Para a pesquisadora, falhas graves no atendimento das gestantes brasileiras explicam o número tão elevado.Leia Mais→

Imagem ilustrativa

Na noite de terça-feira (14), homem de 29 anos ficou em estado grave ao ser ferido com um disparo de arma de fogo no abdômen. Ele vendia uma arma e o comprador acabou disparando sem querer ao manusear o objeto.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Aero Rancho com o ferimento grave. Então, Polícia Militar foi acionada e constatou com o homem que ele estava vendendo uma garruncha calibre .22 quando foi ferido.Leia Mais→

Saúde divulga novo mapa hospitalar de leitos para coronavírus

O Governo de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14.07) o novo Mapa Hospitalar de Leitos para Mato Grosso do Sul.

Adaptado diante da nova realidade da pandemia no Estado, o Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e de UTI refere-se ao Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Coronavírus.

Dos leitos já existentes, estão disponíveis 735 leitos clínicos adulto, 119 leitos clínicos pediátrico, 253 leitos de UTI adulto (28 a mais do que o mapa hospitalar divulgado no dia 10) e 7 leitos de UTI infantis. Estão sendo ampliados ainda 100 leitos clínicos adulto, 6 leitos clínicos pediátrico e 91 leitos de UTI adulto.

De acordo com a SES, a nova lista traz uma readequação, resultado da análise do quadro e realidade epidemiológica de cada município. A lista é dinâmica e varia de acordo com o avanço da pandemia e necessidade de internação de cada localidade.

Clique aqui e confira o mapa hospitalar em Mato Grosso do Sul (páginas 15 a 18).

Ana Brito, SES

Foto: Chico Ribeiro

Delegados Willian e Tatiana durante coletiva de imprensa. Foto: Anderson Gallo/ Diário Corumbaense

Preso na manhã desta terça-feira (14) em um hotel na parte alta de Corumbá, a 429 quilômetros de Campo Grande, Fabiano Velasques, de 28 anos, mais conhecido como Cebolinha, matou a comerciante Liane Aparecida de Arruda, de 51 anos, depois de ser reconhecido por ela. Ele já havia trabalhado para a vítima, estava com várias dívidas e sabia que a mulher tinha dinheiro guardado em casa, motivo pelo qual decidiu roubá-la.Leia Mais→

Foram apreendidos também drogas, celulares e outros objetos

Durante diligências investigativas para reprimir o tráfico de drogas na cidade de Paraíso das Águas, a Polícia Civil obteve na Justiça da Comarca de Chapadão do Sul, ordem judicial de busca e apreensão em uma residência suspeita de ponto de venda ilícita de entorpecentes.

Na tarde desta sexta-feira (10), investigadores do Setor de Investigações Gerais da Delegacia de Paraíso das Águas realizaram a diligência que culminou na apreensão de material entorpecente (crack e maconha) já fracionados para comercialização, dinheiro, simulacro de arma de fogo e celulares de origem lícita não comprovada.

Além das apreensões, a ação resultou ainda na prisão em flagrante de quatro homens, com idades entre 20 e 27 anos e passagens policiais anteriores por violação à Lei de Drogas. MS TODO DIA

Foram presos em ação conjunta. Imagem: Divulgação

Acusados por um duplo homicídio ocorrido em 2011, dois homens foram presos durante ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar na manhã desta terça-feira (14), que cumpriram dois mandados de prisão preventiva, também quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A investigação está relacionada a um duplo homicídio qualificado de Genifer da Silva Francisco e Tainara Rafaele Bernardes Inácio, ocorrido no dia 20 de novembro de 2011, em Três Lagoas. Na ocasião, elas estavam em uma casa no bairro Santa Terezinha, consumindo entorpecentes.

Em determinado momento, foram surpreendidas por dois homens que ocupavam uma motocicleta. Um deles, de capacete, efetuou ao menos quatros disparos a curta distância, atingindo as duas jovens, que morreram no local. Os dois fugiram na motocicleta e não foram localizados naquela ocasião.

Ao que tudo indica, o alvo principal dos criminosos seria apenas uma das garotas, pelo fato dela estar devendo na “boca de fumo”. Também há informações de que essa vítima estaria sendo acusada pelos criminosos de delatar o local à polícia.

As investigações resultaram na identificação dos suspeitos de 36 e 28 anos, que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, que também expediu quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, cumpridos na madrugada desta terça.

Um dos investigados foi localizado no município de Aporé (GO), em um sítio que faz divisa com a cidade de Cassilândia, Mato Grosso do Sul. A prisão foi efetuada por cerca de 15 policiais civis e militares, uma vez que se tratava de uma área de zona rural, próximo ao Rio Aporé, cercada de mata ciliar. Já o outro foi localizado no bairro Colinos, em Três Lagoas.

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca, foi localizado na casa do pai de um deles, no bairro Santa Luzia, em Três Lagoas, um revólver, marca Taurus, calibre 38, municiada com seis capsulas intactas, sem qualquer documentação legal, razão pela qual o morador foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Ele pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado para responder em liberdade.

Capacete ficou parcialmente destruído

O capacete salvou a vida de um motociclista após colisão com um trator no final da manhã desta terça-feira (14), na zona rural de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. A roda do veículo passou por cima da cabeça do motociclista, que foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros.

O acidente aconteceu na estrada do assentamento Terra Forte. Um empresário de 62 anos pilotava a Yamaha Cross 160 com placas de Coxim, quando colidiu no trator, que seguia em sua frente e fazia a conversão para acessar uma fazenda. Ambos trafegavam no sentido a BR-163.

No local, de acordo com o Edição MS, a impressão que se tem é que a roda dianteira chegou a passar em cima da cabeça do motociclista, que foi salvo pelo capacete. O item de segurança ficou parcialmente destruído.

A própria motocicleta impediu que o pneu traseiro passasse por cima da vítima, que ficou caída entre as duas rodas. Apesar dos ferimentos na cabeça e escoriações pelo corpo, o empresário estava consciente e orientado.

Ele foi socorrido pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital da Cassems, em Coxim. Ele não corre risco de morte. O motorista do trator, um homem de 38 anos, não se feriu. Midiamax

(Foto: Ilustrativa)

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo governo para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.422/2020 foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

O prazo máximo para os acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias. Já o prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho, que era de 60 dias, também passa a ser de 120 dias.

A possibilidade de prorrogação já estava prevista na lei que institui o programa. As medidas têm objetivo de diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.

O decreto diz ainda que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que sejam iguais ou superiores a dez dias.

Trabalho intermitente

O programa também estabelece o pagamento de um benefício emergencial de R$ 600, por três meses, para os empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril, data da publicação da Medida Provisória 936, que originou o programa.

De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, o governo pagará este benefício por mais um mês, totalizando quatro parcelas.