Avança na Câmara projeto que garante mais segurança a conselheiros tutelares
Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 749/25, que busca reforçar a proteção dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o país.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir a determinação de que os estados e o Distrito Federal devem adotar as providências necessárias para garantir a segurança dos conselheiros no exercício de suas funções, seguindo as diretrizes da legislação estadual.
O texto, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), foi aprovado por recomendação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora observou que o cumprimento da missão dos conselheiros tutelares tem sido comprometido pela exposição a riscos. “É público e notório que muitos conselheiros são alvos de intimidações, agressões verbais e até físicas, especialmente em casos que envolvem abusos, negligência e situações de vulnerabilidade extrema”, afirmou a relatora.
Na opinião de Laura Carneiro, tais circunstâncias “colocam em risco não apenas a integridade física e emocional desses agentes públicos, mas também a efetividade das políticas de proteção às crianças e adolescentes.”
O Conselho Tutelar, criado em 1990, é um órgão autônomo e permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros têm a responsabilidade de investigar todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes e garantir a aplicação das medidas protetivas adequadas.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Agência Câmara de Notícias
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira
Salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia, segundo o Dieese – Crédito: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.
Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
FORAGIDOS da Justiça da Capital e Cassilândia são presos pela Polícia Militar em Costa Rica
FORAGIDOS da Justiça da Capital e Cassilândia são presos pela Polícia Militar em Costa Rica
A Polícia Militar de Costa Rica prendeu dois foragidos da Justiça ontem. Estavam com Mandados de Prisão expedidos pelo Poder Judiciário das comarcas de Campo Grande e Cassilândia. A primeira ação se deu por volta de 9hs30, com a localização do acusado de roubo em desfavor de um homem de 53 anos. estava na Rua J, próximo ao frigorífico.
A segunda prisão foi efetivada pela Polícia Militar às 11 horas de um homem de 54 anos abordado na Rua Antônio Bocalan. Contra ele tinha Mandado de Prisão expedido pela 2ª Vara Cível e Criminal de Cassilândia por Débitos Alimentícios.
Ambos foram presos e encaminhados à Delegacia de Polícia para as devidas providências.
Chapadense News
Cassilandense é destaque nacional
A finalização do curso, formatura e premiação ocorreu em São Paulo – Capital neste final de semana. O projeto de Bruna Fernandes foi selecionado como o melhor do Centro Oeste brasileiro..
Bruna Colagiovanni Girotto Fernandes concluiu, neste domingo (14), em São Paulo, o Programa RenovaBR Líderes 2025, uma das principais formações de liderança política do país.
A iniciativa recebeu cerca de 50 mil inscrições em todo o Brasil, das quais pouco mais de 100 pessoas foram selecionadas para integrar a turma do programa.
Além da formatura, o evento marcou o Dia de Renovar o Brasil 2025, ocasião em que Bruna recebeu destaque nacional pelo projeto E-Lixo Zero, ganhando destaque na premiação promovida pelo RenovaBR. Foi considerado o melhor projeto do Centro Oeste brasileiro. Com o apoio da comunidade cassilandense arrecadou mais de 12 toneladas de lixo eletrônico.
O projeto reconhecido está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12 da ONU – Consumo e Produção Responsáveis, e foi destacado pelo impacto, organização e capacidade de mobilização social, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira.
O certificado de conclusão do curso do RenovaBR atesta uma formação de 150 horas, com atividades práticas, conteúdos expositivos e encontros presenciais, e reconhece Bruna Fernandes como Liderança RenovaBR, comprometida com valores como ética, transparência, pluralidade e representatividade. Foi agraciada com uma mentoria de coordenadoria de campanha política pelo prêmio. Cassilândia Notícias
Mulher é morta pelo ex-marido em Ribas e MS registra o 39º feminicídio
Mulher é morta pelo ex-marido em Ribas e MS registra o 39º feminicídio
Uma mulher identificada como Aline Barreto da Silva, de 33 anos, morreu após ser atacada a golpes de faca pelo ex-marido, Marcelo Augusto Vinciguerra, de 31 anos, na madrugada deste domingo (14), em Ribas do Rio Pardo, a 97 quilômetros de Campo Grande. O caso é investigado como feminicídio, no contexto de violência doméstica e familiar.
Uma mulher de 33 anos foi morta a facadas pelo marido na madrugada deste domingo (14), em Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul. Aline Barreto da Silva chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital. O autor do crime, Marcelo Augusto Vinciguerra, de 31 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar. O caso é investigado como feminicídio no contexto de violência doméstica pela Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo.
Horas antes de ser morta a facadas pelo ex-marido, Aline Barreto da Silva, de 33 anos, pediu ajuda à Polícia Militar. Ela pediu socorro, ligando para relatar uma discussão com Marcelo Augusto Vinciguerra, de 31 anos. A informação consta no boletim de ocorrência registrado após o crime, investigado como feminicídio, no contexto de violência doméstica e familiar.
De acordo com a Polícia Civil, a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência durante a madrugada. No local, os policiais encontraram Aline gravemente ferida por golpes de arma branca.
A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu no hospital.
O autor do crime foi localizado pela Polícia Militar e preso em flagrante. Marcelo Augusto Vinciguerra foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo, onde foram adotadas todas as providências legais cabíveis.
Números alarmantes – O caso foi registrado como feminicídio e as investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil para o completo esclarecimento dos fatos. Aline entra para a triste estatística das mulheres que morreram em razão de serem mulheres neste ano no Mato Grosso do Sul. São 39 casos em 2025. Este já é o terceiro pior ano desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, atrás apenas de 2020 (40 casos) e 2022 (44 casos).
Se você sofre ou presencia violência doméstica, denuncie. A Central 180 funciona 24 horas, de graça, e a ligação pode ser anônima. Em caso de emergência, procure a polícia pelo 190. Violência contra mulheres, crianças, idosos ou qualquer pessoa não pode ser silenciosa.
campograndenews
PM prende mulher em ônibus interestadual com grande quantidade de drogas em Paraíso das Águas
Assessoria de Comunicação da 4ª CIPM
Na tarde desta sexta-feira (12), uma ação conjunta da Força Tática da 4ª CIPM e da Polícia Militar de Paraíso das Águas resultou na prisão de uma mulher que transportava mais de 13 quilos de maconha em um ônibus. A mulher é reincidente no crime.
Durante a verificação dos passageiros, uma mulher de 32 anos apresentou forte nervosismo e contradições ao responder perguntas simples sobre sua viagem, além de já possuir passagem por tráfico de drogas.
Questionada pelos policiais, ela acabou admitindo que levava droga em sua bagagem.
Na mala da suspeita foram encontrados 13,05 quilos de maconha, divididos em tabletes.
A autora informou aos policiais que entregaria o entorpecente na entrada de Chapadão do Sul, onde receberia R$ 1.500,00 pelo transporte.
Após a prisão, a autora foi levada à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Paraíso das Águas.
Midiamax
Prefeito Rodrigo Freitas anuncia R$ 43 milhões para saneamento e destaca chegada de novas empresas a Cassilândia
Mulher teria obrigado o marido a deixar casa sob ameaça de morte e ficado com seus pertences como celular e cartões de banco
O prefeito de Cassilândia, Rodrigo Freitas, afirmou em entrevista concedida à Rádio Patriarca que o município avança de forma acelerada rumo a uma nova etapa administrativa, com investimentos estruturantes e fortalecimento da economia local.
Investimento histórico em saneamento básico
Durante a entrevista, o prefeito comemorou a habilitação do município para contratar um financiamento de R$ 43.617.488,20, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro do Novo PAC, voltado à ampliação do sistema de esgotamento sanitário.
Segundo Rodrigo Freitas, o projeto é de alto custo e inviável para ser executado apenas com recursos próprios do município. O financiamento, subsidiado pelo Governo Federal, tornou-se a única alternativa viável, já que as taxas de juros do mercado bancário inviabilizariam um empréstimo convencional.
Atualmente, Cassilândia conta com apenas 19% de cobertura de saneamento básico. O projeto prevê a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, já que as duas existentes estão saturadas, além da implantação de rede de esgoto em 100% da área urbana.
Após a análise e aprovação da capacidade de endividamento do município pelo banco operador — possivelmente a Caixa Econômica Federal —, o Governo Federal deverá autorizar a liberação dos recursos.
Agronegócio impulsiona geração de empregos
O prefeito também rebateu críticas de que “Cassilândia não tem empresas” e destacou que o município vive um plano de desenvolvimento impulsionado pelo agronegócio, com diversificação econômica e geração de empregos.
Rodrigo Freitas confirmou a chegada de novos empresários do setor de citros, especialmente de laranja e limão, que devem visitar áreas do município no início do próximo ano. O Mato Grosso do Sul vem se consolidando como uma nova fronteira para a citricultura, diante da queda de produção na Flórida (EUA) e em São Paulo. De acordo com o prefeito, o setor poderá gerar cerca de mil empregos diretos.
Outros investimentos do agronegócio também foram destacados:
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Eucalipto: Empresa com contrato de 20 anos atua no plantio, manutenção e colheita, gerando aproximadamente 300 empregos no município.
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Amendoim: Um armazém está em fase de construção e montagem na região das Sete Placas.
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Pluma: A empresa adquiriu uma nova fazenda e anunciou investimento adicional de R$ 40 milhões, com previsão de 60 novos empregos.
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Cooperativa: Uma nova empresa arrendou o Seringal e implantou uma cooperativa que deve contratar cerca de 300 pessoas nos próximos meses.
O prefeito ressaltou que muitas empresas do agronegócio se instalam no campo, e não necessariamente em grandes prédios urbanos, mas ainda assim geram renda, emprego e movimentam a economia local.
Terreno do Atacadão e mudanças no secretariado
Sobre o terreno doado para a construção de um atacadão, Rodrigo Freitas informou que aguarda um posicionamento do empresário responsável. O prazo para o início das obras já deve ter expirado. Caso não haja avanço, o terreno retornará ao patrimônio do município para ser destinado a novos interessados.
Quanto ao secretariado, a única mudança confirmada até o momento é na Secretaria Municipal de Educação, com a nomeação de Fabiana De Pieri como nova secretária. O atual secretário, Saulo, será reaproveitado em outra função para continuar contribuindo com a gestão.
Outras possíveis alterações, como a substituição do procurador jurídico Dr. Carlos, que foi aprovado em concurso da UEMS, dependem de fatores externos e deverão ser anunciadas oficialmente em janeiro.
Cassilandia Notícias
Homem denuncia violência doméstica após esposa ameaçar matá-lo durante o sono
Homem dormindo tranquilamente em cama de casal – (Foto: Freepik, Reprodução)
Rapaz de 26 anos foi expulso de casa sob ameaça de morte da esposa, de 32 anos, na madrugada deste sábado (13) em Campo Grande (MS).
Conforme o boletim de ocorrência, o casal teve uma discussão por volta das 2 horas da manhã, quando a mulher teria proferido os seguintes termos: “Se você não for embora, vou te matar quando dormir”.
Segundo a vítima, enquanto dizia isso, a esposa o ameaçava o tempo todo com uma faca na mão e ainda teria quebrado seu óculos.
Assim, temendo pela própria vida, o rapaz decidiu deixar a casa. No entanto, seus pertences como celular, notebook, carteira com documentos e cartões bancários teriam ficado em posse da mulher, que se negou a entregá-los, dizendo não saber onde os itens estão.
Por conta da briga, o rapaz se encontra com escoriações nos braços e tórax, que teriam sido provocadas por socos desferidos por sua esposa. Ele alega não ter revidado as agressões.
Diante dos fatos, o caso foi registrado como ameaça, dano, apropriação indébita e lesão corporal dolosa (violência doméstica). Midiamax
Cassilândia Urgente: Moradora denuncia lixo e mau cheiro em matagal no Moreninhas, em Cassilândia
Uma moradora da Rua Tomé Fernandes de Assis, no bairro Moreninhas, em Cassilândia, enviou, neste sábado, 13 de dezembro, imagens de lixo jogado num matagal que causa mau cheiro e outros transtornos diariamente.
Ela cobra providências junto à Prefeitura de Cassilândia.
Com a palavra quem interessar possa.
Confira as imagens.
Casal estelionatário que se passava por funcionário da Caixa é condenado
Francielle Ketelyn de Almeida e Alessandro Soares foram presos em 2023 e agora, sentenciados por estelionato. (Foto: Redes sociais)..
Casal de estelionatários que se passava por funcionário da CEF (Caixa Econômica Federal) foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por aplicar um golpe que resultou em um prejuízo estimado em quase R$ 15 milhões a um empresário da região. Alessandro Soares e Francielle Ketelyn de Almeida foram presos em 2023 e agora, sentenciados por estelionato, conforme decisão da 2ª Vara Criminal de Dourados.
O empresário de Dourados, Tiago Camargo Bueno Vitorino, que chegou a responder como réu, foi absolvido de todas as acusações por falta de provas. O casal, no entanto, foi condenado: ele, a dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto; e ela a três anos de reclusão em semiaberto.
A ré recebeu a pena mais alta e o regime mais grave devido ao seu histórico de maus antecedentes (condenação anterior por crime cometido antes, mas com trânsito em julgado posterior ao fato em análise) e pela gravidade da conduta, que resultou no prejuízo milionário.
Já a pena-base de Alessandro Soares foi fixada acima do mínimo legal devido à alta reprovabilidade da conduta, ao uso de documentos falsos de uma instituição pública e ao enorme prejuízo financeiro causado à vítima (consequências nefastas). Ambos foram absolvidos do crime de associação criminosa.
Isso em um dos casos, em que a vítima foi produto rural do Paraná. À Justiça, ele relatou que fez acordo co o casal, que se dizia ligado à CEF (Caixa Econômica Federal). Assim, baseado na linha de crédito que receberia, acabou fazendo contratos de compra e venda de áreas rurais para plantio de soja. Com isso, afirmou que perdeu muito mais que os R$ 195 mil pagos à dupla.
O fazendeiro está sendo executado na Justiça por credores, e “então acumulou dívidas e até mesmo foi acionado por outra empresa judicialmente, perdendo cerca de 60% do plantio da soja por conta da ausência de adubo, o qual sequer conseguiu comprar com o restante de dinheiro que possuía”, conforme registro de sentença, “amargando uma dívida aproximada de R$ 15 milhões atualmente, impactando em todo seu seio familiar, acreditando que somente irá quitá-la em cerca de dez anos.”
Os dois sentenciados foram autorizados a recorrer da sentença em liberdade.
Noutro caso, a dupla foi condenada a restituir R$ 110 mil cada um, à outra vítima do golpe. Também em solidariedade, devem pagar indenização de R$ 20 mil no mesmo processo.
Jaguar – A decisão judicial determinou que o valor arrecadado com a venda em leilão de um veículo Jaguar F-PACE, sequestrado durante a investigação, seja liberado em favor de uma das vítimas, que é do Paraná, mas com propriedades em Mato Grosso do Sul. A decisão visa minorar o impacto do dano, já que ficou comprovado que o carro foi adquirido com o dinheiro obtido no golpe.
O juízo ainda determinou o levantamento de uma penhora que havia sido colocada sobre o valor do veículo em favor de terceiros interessados, argumentando que o fruto do sequestro no processo criminal deve ser prioritariamente destinado ao lesado (vítima do processo).
Apesar do prejuízo milionário, a Justiça não fixou um valor mínimo de indenização na sentença, pois a acusação não havia feito um pedido expresso e indicado um valor específico na denúncia.
Os réus condenados também foram obrigados a arcar com as custas e despesas processuais. A defesa tem o prazo legal para apresentar recurso contra a decisão…. veja mais em https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/casal-estelionatario-que-se-passava-por-funcionario-da-caixa-e-condenado
Rotary Club de Cassilândia divulga lista de alunos vencedores do Prêmio Aluno Nota 10 – Gestão 2025/2026
Rotary Club de Cassilândia divulga lista de alunos vencedores do Prêmio Aluno Nota 10 – Gestão 2025/2026
O Rotary Club de Cassilândia divulgou oficialmente na tarde desta sexta-feira,12 de dezembro, a relação dos estudantes vencedores do Prêmio Aluno Nota 10, edição correspondente à Gestão 2025/2026. A premiação, já tradicional no município, reconhece o empenho, a dedicação e o destaque acadêmico de alunos das redes municipal, estadual e privada, valorizando o mérito escolar e incentivando a busca por excelência na educação.
Neste ano, dezenas de estudantes foram selecionados pelas instituições de ensino participantes, representando turmas do 6º ao 9º ano, bem como o ensino médio, de acordo com a organização de cada escola. O prêmio reforça o compromisso do Rotary com ações que promovem cidadania, educação e desenvolvimento comunitário.
A seguir, a lista completa dos agraciados:
H.B.L.
- 6ª: Erik Gonçalves Arévalo
- 7ª: Roger Alexander Requena Cruz
- 8ª: Gabriely Beatriz da Silva Oliveira
- 9ª A: Hemily Victória da Costa Soethe
- 9º B: Daniel Gustavo Dias Lourenço
- 1º A: Maria Eduarda Valim Santos Repozati
- 1º B: Sebastian Jesus Gutierrez Buitrago
- 2º: Samuel Vinissius Dias Lourenço
- 3º: Rayssa Oliveira Socabe
- 1º C: João Victor Vital Martins
- 2º B: Gustavo Oliveira Silva
- 3º B: João Victor Alves Ferreira
Escola Rui Barbosa
(10 alunos premiados)
- 6ª: Valkiria Aparecida Ribeiro
- 7ª: Bruno Mendes da Silva
- 8ª: Victor Emanuel Queiroz Menezes
- 9ª: Maria Julia Bueno de Oliveira
- 1º: Raíssa Eduarda Matheus Borges
- 2º: Isabella Santos Silva Dutra
- 3º: Victória Pereira de Souza
- 1º Indaiá: João Pedro Modesto Moura
- 2º Indaiá: Ana Luiza Zenaro Bertollo
- 3º Indaiá: Nayara Rodrigues de Assis
Escola Evangélica
(07 alunos premiados)
- 6ª: Julia Domingos Ferreira Cruz
- 7ª: Anna Clara Oliveira Prado
- 8ª: Maria Eduarda Batista Paes Paulino
- 9ª: Maria Julia Souza e Silva
- 1º: Bianca Victória Oliveira Prado
- 2º: Kariny Silva Leonel
- 3º: Luis Fernando de Oliveira Souza
Escola Geração
(07 alunos premiados)
6ª Arthur Pimenta Rocha dos Santos
7ª Melissa Assis Freitas Borges
8ª Maria Fernanda Nunes da Silva
9ª Eloá Ferreira Barbosa
1º Pedro Eduardo Pereira Lata Santos
2º Rodrigo da Silveira Tablas Filho
3º Letícia Leme Vezzali de Paula
Escola Municipal Adriele Barbosa Silva
(05 alunos premiados)
- 6ª: Paulo Sérgio Ferreira
- 7ª: Sara Oliveira Toledo
- 8ª A: Izadora Oliveira de Souza
- 8º B: Cecilia Barbosa de Souza
- 9ª: Corenis Yasmari Farfan Medina
Escola Municipal CEMEIC
(04 alunos premiados)
- 6ª: Brayan Francisco Dutra de Araújo
- 7ª: Angela Rafaela Chamorro Araújo
- 8ª: Vinícius Linhares Novaes
- 9ª: Yasmin Camargo da Silva Machado
Escola Municipal Indaiá do Sul(04 alunos premiados)
- 6ª: Eloá Fioramonte de Souza
- 7ª: Thaynara Rodrigues Assis
- 8ª: Maria Eduarda Freitas Lopes
- 9ª: Tainá da Conceição do Carmo Calixto
Escola Municipal Antônio Paulino
(05 alunos premiados)
- 6ª A: Evellyn Vitória Rodrigues de Freitas
- 6ª B: Davi Lucca Alves Vieira Rodrigues
- 7ª A: Valentina Freitas Garcia
- 8ª: Júlia Barbosa Santos
- 9ª A: Emanuelly Castro Fernandes
Reconhecimento e incentivo à educação
De acordo com o Rotary Club de Cassilândia, o Prêmio Aluno Nota 10 tem o objetivo de valorizar os estudantes que demonstram dedicação, bom desempenho escolar e comportamento exemplar. A entidade reforça que iniciativas como esta fortalecem a educação local e estimulam os jovens a continuarem seus estudos, contribuindo para a formação de futuros líderes da comunidade.
A cerimônia oficial de entrega da premiação será realizada em data a ser divulgada pelo clube. Familiares, professores e representantes das escolas são tradicionalmente convidados para participar do evento.
Jornal Cassilandia
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 19 de dezembro a 95,3 milhões de trabalhadores
Benefício vai injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2024, segundo o Dieese; primeira parcela já foi depositada em novembro.
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até 19 de dezembro para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país. A primeira parcela já havia sido paga até 28 de novembro, conforme determina a legislação.
De acordo com o Dieese, o benefício vai injetar R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Somadas as duas parcelas, o valor médio recebido por trabalhador será de R$ 3.512. Para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento ocorreu de forma antecipada, como nos últimos anos. A primeira parcela foi liberada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
Criado pela Lei 4.090/1962, o décimo terceiro é garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. Também recebem o benefício empregados em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente.
Para ter direito ao valor proporcional, basta ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Esse período já conta como um mês integral para o cálculo. Em casos de demissão sem justa causa, o pagamento proporcional é feito junto à rescisão. Já quem é dispensado por justa causa perde o benefício.
Cálculo
O décimo terceiro integral é pago apenas a quem completou um ano na mesma empresa. Já quem trabalhou por menos tempo recebe proporcionalmente, na razão de 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado por 15 dias ou mais. O mesmo critério vale para faltas. Se o funcionário ficar mais de 15 dias sem trabalhar sem justificativa, perde aquele mês no cálculo do benefício.
Os descontos de INSS, Imposto de Renda e FGTS (para o empregador) só incidem na segunda parcela. A primeira é paga de forma integral, sem tributos.
Fonte: MS Todo Dia, com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Homem é preso em Chapadão do Sul após agredir a esposa, leva-a ao hospital e quando ela recebe alta, volta a espancá-la
Imagem Ilustrativa Foto: Reprodução/Internet
Na madrugada desta sexta-feira (12), uma mulher de 45 anos foi agredida duas vezes pelo seu companheiro em Chapadão do Sul e ainda foi ameaçada de morte. O autor foi preso em flagrante.
Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da 4ª CIPM, por volta da 01h (local), a Polícia Militar foi informada de uma violência doméstica em uma residência na Rua Maracanã, Bairro Esplanada.
Os militares foram informados no local que o autor de 47 anos teria agredido sua companheira, causando lesões corporais, e a levado até o hospital para atendimento médico.
Após retornarem para a residência, o autor começou a espancar a companheira novamente com socos, chutes e forçando sua cabeça contra o solo diversas vezes.
Diante da gravidade das agressões, o filho da vítima, de 22 anos, acionou a Polícia Militar, que rapidamente compareceu à residência e localizou o autor tentando se esconder em um dos quartos.
O autor recebeu voz de prisão, e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia para as providências cabíveis. As vítimas informaram que o autor as ameaçou de morte antes da chegada da equipe policial.
O Correio News
Mato Grosso do Sul recebe mais de 700 atendimentos em maior mutirão da história do SUS
Cirurgia – ilustrativa. (Reprodução)
Com a participação de 188 hospitais, o maior mutirão de cirurgias da história do SUS ocorre neste final de semana por meio do Ministério da Saúde. O objetivo da ação é desafogar a demanda reprimida por procedimentos, reduzindo o tempo de espera em diferentes áreas.
Ao todo, devem ocorrer 11,5 mil atendimentos em todo o Brasil, mais de 700 deles em Mato Grosso do Sul – como cirurgias, exames e consultas. Assim, as áreas incluem gastroenterologia, urologia, ortopedia, cardiologia, além de plásticas reparadoras.
Outros procedimentos também serão oferecidos, como consultas especializadas e exames, bem como ultrassonografias, tomografias, endoscopias, ressonâncias magnéticas e consultas especializadas.
Mutirão
O mutirão acontecerá ao longo deste sábado (13) e domingo (14) para pacientes do SUS previamente agendados. Além disso, somente as 100 Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos realizarão cerca de 9 mil cirurgias.
Além de Mato Grosso do Sul, unidades localizadas em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins também estão envolvidas. Entre as cirurgias oferecidas estão: bariátrica por videolaparoscopia, colecistostomia, plástica abdominal, hernioplastias e vasectomia.
Hospitais federais e universitários
Já os hospitais universitários da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ligada ao Ministério da Educação, realizam, neste sábado, a terceira edição do Mutirão no Dia E – Ebserh em Ação. Junto aos institutos e hospitais federais, a rede ofertará 40,7 mil exames em todos os estados brasileiros.
Midiamax
Igreja Avivamento Bíblico da Izanópolis organiza Bazar Solidário neste sábado
Venda de roupas a R$ 5,00 e R$ 10,00 reverterá fundos para o Ministério Infantil da Igreja
A professora Dorisday anunciou que a Igreja Avivamento Bíblico da Vila Izanópolis realizará outro Bazar Solidário neste sábado, dia 13 de dezembro. O evento visa arrecadar fundos para o Ministério Infantil da igreja.
O Bazar Solidário acontecerá das 7 horas às 12 horas (horário MS) na rua José Tomás de Andrade, 518, na Vila Izanópolis. Serão vendidas peças de R$ 5,00 à R$ 10,00. Todos estão convidados.
Cassilândia Urgente: Morre Diorande Dias de Queiroz
Morreu ontem, quinta-feira, 11 de dezembro, o barbeiro cassilandense Diorande Dias de Queiroz, vítima de câncer.
Ele morava na Vila Pernambuco e exerceu a profissão durante mais de 40 anos, trabalhando até não resistir mais devido à doença.
O corpo foi velado na Funerária Unapaz e sepultado no final da tarde de hoje no Cemitério Municipal Waldomiro Pontes, em Cassilândia.
Diorande Dias de Queiroz
Cassilândia Urgente: Rosemar Fivela ganha presente de Natal do amigo deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa do MS
Um representante do deputado estadual Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa do MS, esteve em Cassilândia e entregou a Rosemar Fivela, corretor e perito de imóveis da Imobiliária Oliveira, uma lembrança de amigos como presente de Natal.
“Quero agradecer ao amigo Gerson Claro, não só por essa lembrança de final de ano, mas por tudo que tem feito por todos nós como representante de Cassilândia nos órgãos públicos em Campo Grande obtendo conquistas importantes para o nosso povo”, disse Fivela.
Confira a imagem.
Foto: Assecom
