Município de Aparecida do Taboado fica a 458 km de Campo Grande (Foto: Reprodução)
A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento para descobrir se a Prefeitura de Aparecida do Taboado realmente possui, aplica e mantém de pé um Programa de Integridade, ferramenta considerada básica hoje para prevenir corrupção, organizar controles internos e melhorar a gestão pública. A decisão foi publicada neste domingo (16) no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o procedimento, a iniciativa segue diretrizes nacionais que recomendam que prefeituras adotem políticas formais de integridade, com regras claras, avaliação de riscos, mecanismos anticorrupção e transparência. Na prática, o MPMS quer verificar se Aparecida do Taboado já implantou esse sistema ou se tudo ainda está no papel.
Para isso, o promotor Matheus Macedo Cartapatti deu prazo de 15 dias para que a gestão envie documentos que comprovem a existência do programa, atos normativos, ações de controle e até o preenchimento de um questionário federal ligado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
O procedimento também determina que as informações sejam compartilhadas com o Núcleo do Patrimônio Público do próprio MPMS, que acompanha o tema em todo o Estado. Segundo a portaria, os dados coletados vão servir de base para definir próximos passos e eventuais recomendações ao município.
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