A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (18), o texto-base do PL (projeto de lei) antifacção, que endurece punições contra organizações criminosas, cria o crime de domínio social estruturado e prevê penas de até 66 anos para líderes de facções. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a versão final após sucessivas alterações ao longo do dia, o que provocou críticas da base governista. A proposta avançou apesar da resistência do governo, que alegou risco de inconstitucionalidades no texto.
A votação registrou 370 votos favoráveis e 110 contrários. A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu, com apoio de Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Humberto “Beto” Pereira (PSDB). Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) votaram contro o projeto.
O texto determina regime mais rígido para líderes de facções, que deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima. A proposta proíbe anistia, indulto e liberdade condicional para condenados pelo novo tipo penal. O projeto também autoriza monitoramento de áudio e vídeo em parlatórios e videoconferências.
Outro ponto relevante é a redistribuição de bens apreendidos, que passará a priorizar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com divisão entre União e estados em ações conjuntas. A mudança desagradou setores do governo, que veem risco de perda de autonomia da Polícia Federal. O relator manteve o dispositivo mesmo após contestação de aliados do Planalto.
O PL ainda prevê audiência de custódia por videoconferência como regra, amplia o perdimento de bens mesmo sem condenação e transfere homicídios cometidos por facções para varas colegiadas, afastando o Tribunal do Júri. A base governista classificou o rito como confuso após a apresentação da sexta versão do parecer. A ministra Gleisi Hoffmann disse que o processo ocorreu de forma “atabalhoada” e apontou falhas jurídicas no texto.
Com a aprovação do texto-base, os deputados analisam os destaques que podem modificar pontos específicos da proposta. A votação dos trechos restantes deve encerrar ainda nesta semana, segundo a direção da Câmara. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Senado.
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