ESA Vai ao Interior encerra 2025 com palestra na Subseção de Cassilândia
A 12ª Subseção de Cassilândia sediou, nesta sexta-feira (19), a última edição do ESA Vai ao Interior, uma proposta da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) que leva o conhecimento, de forma gratuita, às comarcas do interior do Estado. Dessa vez, o tema abordado foi ‘Conceitos parcelares da boa-fé objetiva’, com Moisés Salin Sayar.
O palestrante explicou que os conceitos parcelares da boa-fé objetiva, também chamados de funções ou figuras parcelares, são desdobramentos práticos do princípio da boa-fé e funcionam como mecanismos para impedir o exercício abusivo de direitos dentro de uma relação jurídica.
Segundo Moisés, a doutrina e a jurisprudência – especialmente no Direito Civil brasileiro e Direito português, reconhecem principalmente cinco figuras: Venire contra factum, Supressio (Supressão), Surrectio (Surgimento), Tu quoque (Tu também) e Duty to mitigate the loss (Dever de mitigar o próprio prejuízo).
“Esses conceitos servem para garantir a eticidade, a lealdade e a cooperação nas relações obrigacionais, impedindo que o ‘direito estrito’ seja usado como ferramenta de injustiça ou surpresa”, disse.
O evento contou com a presença do Presidente da 12° Subseção Cassilândia, Northon Borges Rezende.
