José Donizete Ferreira de Freitas, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia (Foto: Cassilândia Notícias)
O comércio de Cassilândia e de todo o estado de Mato Grosso do Sul foi surpreendido recentemente por notificações da Secretaria de Fazenda (Sefaz) com valores elevados para regularização. Segundo o presidente da ACEC, José Donizete, o clima de tensão surgiu após o Governo Estadual cruzar dados bancários dos últimos cinco anos, identificando divergências entre o faturamento declarado (notas fiscais) e a movimentação financeira real das empresas. A entrevista foi concedida no Programa Rotativa no Ar, da Rádio Patriarca, nesta segunda-feira, 16 de fevereiro.
O cruzamento de dados e o “mito do pix”
Muitos empresários acreditaram inicialmente que a fiscalização focava exclusivamente no Pix, mas Donizete esclareceu que o monitoramento é absoluto. O Governo Estadual e a Receita Federal possuem acesso a toda a movimentação das instituições financeiras, incluindo cartões de crédito, débito, transferências bancárias e o próprio Pix. A notificação ocorre quando, por exemplo, uma empresa emite R$ 100 mil em notas fiscias, mas registram uma movimentação bancária de R$ 110 mil; para o Fisco, esses R$ 10 mil de diferença representam evasão de receita.
Caráter educativo e reforma tributária
Após reuniões com o Governo do Estado e Federações empresariais na última semana, ficou definido que as notificações do programa Regularize Já possuem, neste momento, caráter educativo e orientativo. O objetivo é preparar os contribuintes para a implementação da reforma tributária, priorizando a transparência e a prevenção de litígios em vez de medidas punitivas imediatas. Segundo a nota oficial lida no programa, essa disponibilização de dados não configura, por ora, autuação ou lançamento de multa.
Foco no Simples Nacional e o Futuro da Fiscalização
O presidente ressaltou que o foco principal tem sido empresas do Simples Nacional, onde o controle é rigoroso devido à redução de alíquotas. Muitas empresas tentam não ultrapassar o teto do Simples segurando a emissão de notas, prática que agora é facilmente detectada pelo sistema eletrônico. Apesar do “susto” inicial com valores que chegavam a R$ 1 milhão em algumas notificações, Donizete afirmou que a partir de fevereiro de 2026 a fiscalização será periódica. As empresas que não se adequarem a partir de agora poderão sofrer autuações sem a anistia de juros e multas oferecida na fase informativa.
Orientação aos empresários
José Donizete reforçou a importância dos comerciantes buscarem seus contadores para realizar as justificativas necessárias no portal e-Fazenda. Ele também convidou os empresários que ainda não são associados a se juntarem à ACEC (que conta hoje com cerca de 140 associados para mais de 3.600 CNPJs na cidade) para terem acesso a palestras sobre a reforma tributária e orientações jurídicas constantes. O conselho final foi claro: a cultura de comprar e vender sem nota fiscal precisa acabar, pois o sistema de cruzamento de dados via CPF e CNPJ tornou as transações “escondidas” praticamente impossíveis.
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