Procedimento preventivo acompanha criação da rede municipal e aponta necessidade de plantão social e melhoria no acesso ao atendimento fora do horário comercial
A 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), mantém acompanhamento permanente sobre a criação e o funcionamento da rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O procedimento administrativo instaurado tem caráter preventivo e busca fortalecer políticas públicas locais, garantindo acolhimento humanizado e resposta rápida às vítimas.
Entre os avanços considerados relevantes está a inauguração da 59ª Sala Lilás da Polícia Civil, instalada na Delegacia de Cassilândia. O espaço é destinado à escuta qualificada de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, com atendimento reservado e estrutura mais adequada para acolhimento e registro das ocorrências.
Além disso, o MPMS vem participando de reuniões interinstitucionais que discutem a construção do Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, reunindo representantes da assistência social, segurança pública, sistema de Justiça e entidades da sociedade civil.
Durante os encontros, foram levantados pontos considerados sensíveis, como a dificuldade de acesso ao plantão policial fora do horário comercial e a necessidade de criação de um plantão social emergencial, que garanta atendimento imediato em casos de urgência. Segundo o MP, o município avalia a implantação de um serviço único, com profissional de referência e telefone funcional disponível à população.
Outro marco acompanhado pelo órgão é a tramitação de um projeto de lei que institui formalmente a Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, o que pode garantir segurança jurídica e continuidade das ações, mesmo diante de mudanças administrativas.
O Ministério Público também participa de iniciativas educativas e preventivas, como eventos comunitários e aulas abertas de defesa pessoal, com foco na conscientização e na divulgação dos canais de atendimento.
De acordo com o MPMS, o acompanhamento não tem caráter investigativo individual, mas atua de forma preventiva, fiscalizadora e como indutor de políticas públicas. O procedimento segue em andamento e permite monitorar medidas adotadas, manter diálogo com gestores e propor novas ações sempre que necessário.
Fonte e foto: MPMS
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