Prefeitura de Cassilândia. (Divulgação, PMC)
A Prefeitura de Cassilândia decidiu revogar uma licitação para contratar uma empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e sistema comercial do município.
A decisão foi tomada após a equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) avaliar o edital e apontar indícios de irregularidades no procedimento.
O ato de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do TCE-MS desta quinta-feira (2), após o prefeito Rodrigo Barbosa (PP) informar ao órgão de controle a opção pela revogação. O intuito da medida é readequar o edital às exigências e orientações da equipe técnica do tribunal.
O relator do processo, conselheiro Marcio Monteiro, apontou em seu despacho que a apuração perdeu o objeto de forma preventiva com o cancelamento do certame. Diante disso, foi determinado o arquivamento do procedimento. Midiamax