Câmara de Cassilândia realiza última sessão antes do recesso parlamentar
[d] O presidente da Câmara, Zé Divino [PSDB] e o 1º Vice, Peter Saimon [PDT]
SEGUE A ÍNTEGRA DA PAUTA
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2022
Informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11 de julho de 2022, será apreciado:
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 21 e 22, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa VIAÇÃO MARREIRA LTDA, denominada com nome de fantasia “VIAÇÃO MARREIRA”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis público municipais, abaixo descritos e designados de Lotes 04 e 05, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa FAUSTO TOKOYOSHI MURANAKA, denominada com nome de fantasia “FUNILARIA TROPICAL” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis público municipais, abaixo descritos e designados de Lote 14, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa LUIZ CARLOS FERREIRA, denominada com nome de fantasia “CASA DOS RADIADORES” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 025/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 01, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa J.A. TENÓRIO-ME, denominada com nome de fantasia “Prestadora de Serviços Ademilson” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 06, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa MANOEL CONCEIÇÃO DIAS-MEI, denominada com nome de fantasia “CENTRO AUTOMOTIVO MC” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa EFICAZ COMÉRCIO EIRELI, denominada com nome de fantasia “EFICAZ COMÉRCIO” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 03, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa RONAIR PERES PEREIRA-MEI, denominada com nome de fantasia “METAL ART” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 de autoria do vereador Fião que “Denomina de “NAIR MARTINS FREITAS” a Rua Projetada 16 no Bairro Mais Parque nesta cidade”. (Segunda votação).
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 de autoria do vereador Fião que “Institui o Dia Municipal de SOM AUTOMOTIVO”. (Segunda votação).
Ø Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 de autoria dos vereadores: Peter Saimon, Luiz Fernando, Sumara Ferreira Leal e Oba Oba que “Altera a redação do Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cassilândia/MS”. (Primeira votação).
JornalCassilandia
PREFEITURA DE CASSILÂNDIA REALIZA REFORMAS E CONSTRÓI BASE DE QUADRA SINTÉTICA
PREFEITURA DE CASSILÂNDIA REALIZA REFORMAS E CONSTRÓI BASE DE QUADRA SINTÉTICA
A prefeitura de Cassilândia por meio da secretaria de obras está realizando a reforma da rodoviária e do ginásio de esportes. Também está construindo a base de uma quadra sintético que será instalada pelo governo do Estado. Veja abaixa a a fotos.
Construção da quadra de grama sintética para futebol Society.
Reforma da rodoviária e suas calçada de acesso.
Troca de telhas e Reforma do ginásio de esporte.
GazetaNews
Brasil tem mais de 200 casos confirmados de varíola dos macacos
São Paulo registra 158 casos da doença
O Brasil já tem 219 casos confirmados de varíola dos macacos. O total de casos foi contabilizado pela Agência Brasil, com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério da Saúde, São Paulo tem o maior número de casos: 158. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, que, de acordo com a Secretaria de Saúde do estado, soma 34 confirmações da doença.
O Ministério da Saúde informa que os outros casos foram registrados nos estados de Minas Gerais (14), Paraná (três), Rio Grande do Sul (três), Ceará (dois), Rio Grande do Norte (dois), Goiás (dois) e Distrito Federal (um).
Midiamax
181 é canal exclusivo para denúncia anônima em Mato Grosso do Sul
O serviço funciona ininterruptamente 24 horas por dia.
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conta com um serviço anônimo de denúncias que mobiliza a sociedade na luta contra o crime e a violência. O Disque Denúncia 181 é uma importante ferramenta que permite ao cidadão ajudar a esclarecer e também evitar que crimes aconteçam.
Os tipos de crime que podem ser denunciados não se restringem a venda de drogas ou porte ilegal de armas. Também é possível informar sobre pessoas desaparecidas, crimes ambientais, foragidos da justiça, local de desmanche de veículos roubados, mulheres ou crianças que estão sofrendo violência doméstica, entre outros.
Vale ressaltar que o 181 funciona ininterruptamente 24 horas por dia. Moradores de qualquer um dos 79 municípios podem fazer uma denúncia pela internet ou pelo telefone, sempre que tomar conhecimento de algum delito ou tiver suspeita de que um crime está prestes a acontecer.
Desenvolvido no estado do Paraná e cedido a Mato Grosso do Sul desde 2004, o Dique 181 começou a operar como narco denúncia para combater o tráfico, e após reformulação em 2011 passou a atender queixas de todos os tipos de crime.
A principal característica do serviço é o anonimato, já que o cidadão não precisa se identificar. As denúncias são recebidas, registradas e encaminhamos para os batalhões de Polícia Militar, ou para as delegacias de Polícia Civil verificar as informações. As denúncias não expõem os denunciantes a qualquer tipo de risco.
Permitir que a sociedade faça denúncias e colabore com a segurança pública aumentando a eficiência das ações policiais; estimular o cidadão a adotar um comportamento proativo caso testemunhe ou tenha conhecimento da existência de algum tipo de crime; reunir provas que resultem na punição dos autores de atos delituosos; desencorajar a prática de crimes, contravenção penal e ações antissociais, reduzindo a sensação de impunidade em razão da possibilidade de constante monitoramento por parte da sociedade, estão entre os objetivos do disque denúncia.
As ligações efetuadas para o telefone 181 não têm custo para o cidadão. O serviço ainda funciona de forma ininterrupta pelo site www.181.ms.gov.br.
FONTE: ASSESSORIA
Por “necessidade do serviço” Cassilândia perde mais um policial para Figueirão
Transferência foi publicada no Diário Oficial do Estado de MS desta segunda-feira.
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira, edição 10.888, as fls. 98, a Portaria “P” DGP-1/DGP/PMMS N. 606, de 8 de julho de 2022, transferindo “por necessidade do serviço”, o Policial Militar Ozeias Coelho de Souza Camargo, para Figueirão.
Confira a publicação:
CassilandiaNoticias
Energisa terá que devolver mais de R$ 440 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul
Concessionária, no entanto, ainda busca saber como e quando será essa devolução
Uma carta da Energisa enviada à Aneel Agência (Nacional de Energia Elétrica) revela qual valor a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul precisa devolver aos consumidores do Estado para atender a Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado.
No documento, ao qual o Midiamax teve acesso, endereçado a Ricardo Lavorato, diretor da Aneel, no âmbito do processo da revisão tarifária extraordinária por conta da nova lei, a Energisa diz que em seus cálculos será preciso devolver R$ 548.171.586,06 (quinhentos e quarenta e oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos) aos consumidores, após as devidas deduções de tributos e despesas incorridas.
Mas o valor não é bem esse. Isso porque já houve o ‘abate’ de R$ 101.000.000,00 (cento e um milhões de reais) em cima desses R$ 548 milhões num acordo feito junto ao Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul) que resultou na diminuição de 3% no último reajuste, maio. Então, se subtraído do total, a Energisa precisa devolver R$ 447 milhões aos consumidores.
Veja trecho do documento que fala do valor:
Conta de luz pode ficar mais barata
A Aneel vai rever o reajuste tarifário de 18,16% aplicado pela Energisa em abril deste ano. O processo considera aprovação da Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado. A tendência é que o reajuste seja reduzido.
O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (28). A lei estabelece que a Aneel deve rever o reajuste de distribuidoras que já passaram pelo reajuste tarifário anual, que é o caso da Energisa Mato Grosso do Sul – que atende 74 municípios do Estado -.
No total, há saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa, montante em que o R$ 440 milhões da Energisa estão inclusos.
Devolução de tributos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (28) a lei que pode reduzir as contas de luz em 5,2%, a partir da devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia. O STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou essas empresas a receberem uma restituição bilionária da União.
Mas os valores não pertencem às empresas, e sim aos consumidores, pois os tributos, incorporados às tarifas, são repassados aos usuários.
Reajuste da Energisa em MS
O reajuste de 18,16% na tarifa das contas da Energisa começou a ser aplicado a partir do dia 16 de abril em MS. Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh. Assim, a Energisa tem a 3ª energia mais cara do país.
Câmara de Cassilândia realiza última sessão antes do recesso parlamentar
[d] O presidente da Câmara, Zé Divino [PSDB] e o 1º Vice, Peter Saimon [PDT]
SEGUE A ÍNTEGRA DA PAUTA
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/07/2022
Informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11 de julho de 2022, será apreciado:
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 020/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 21 e 22, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa VIAÇÃO MARREIRA LTDA, denominada com nome de fantasia “VIAÇÃO MARREIRA”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis público municipais, abaixo descritos e designados de Lotes 04 e 05, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa FAUSTO TOKOYOSHI MURANAKA, denominada com nome de fantasia “FUNILARIA TROPICAL” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 023/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis público municipais, abaixo descritos e designados de Lote 14, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa LUIZ CARLOS FERREIRA, denominada com nome de fantasia “CASA DOS RADIADORES” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 025/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 01, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa J.A. TENÓRIO-ME, denominada com nome de fantasia “Prestadora de Serviços Ademilson” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 06, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa MANOEL CONCEIÇÃO DIAS-MEI, denominada com nome de fantasia “CENTRO AUTOMOTIVO MC” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa EFICAZ COMÉRCIO EIRELI, denominada com nome de fantasia “EFICAZ COMÉRCIO” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 03, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte”, neste município de Cassilândia-MS, à empresa RONAIR PERES PEREIRA-MEI, denominada com nome de fantasia “METAL ART” e, dá outras providências”. (Única votação).
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 de autoria do vereador Fião que “Denomina de “NAIR MARTINS FREITAS” a Rua Projetada 16 no Bairro Mais Parque nesta cidade”. (Segunda votação).
Ø Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 de autoria do vereador Fião que “Institui o Dia Municipal de SOM AUTOMOTIVO”. (Segunda votação).
Ø Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 de autoria dos vereadores: Peter Saimon, Luiz Fernando, Sumara Ferreira Leal e Oba Oba que “Altera a redação do Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cassilândia/MS”. (Primeira votação).
JornalCassilandia
PREFEITURA DE CASSILÂNDIA REALIZA REFORMAS E CONSTRÓI BASE DE QUADRA SINTÉTICA
PREFEITURA DE CASSILÂNDIA REALIZA REFORMAS E CONSTRÓI BASE DE QUADRA SINTÉTICA
A prefeitura de Cassilândia por meio da secretaria de obras está realizando a reforma da rodoviária e do ginásio de esportes. Também está construindo a base de uma quadra sintético que será instalada pelo governo do Estado. Veja abaixa a a fotos.
Construção da quadra de grama sintética para futebol Society.
Reforma da rodoviária e suas calçada de acesso.
Troca de telhas e Reforma do ginásio de esporte.
GazetaNews
Brasil tem mais de 200 casos confirmados de varíola dos macacos
São Paulo registra 158 casos da doença
O Brasil já tem 219 casos confirmados de varíola dos macacos. O total de casos foi contabilizado pela Agência Brasil, com base em informações divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério da Saúde, São Paulo tem o maior número de casos: 158. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, que, de acordo com a Secretaria de Saúde do estado, soma 34 confirmações da doença.
O Ministério da Saúde informa que os outros casos foram registrados nos estados de Minas Gerais (14), Paraná (três), Rio Grande do Sul (três), Ceará (dois), Rio Grande do Norte (dois), Goiás (dois) e Distrito Federal (um).
Midiamax
181 é canal exclusivo para denúncia anônima em Mato Grosso do Sul
O serviço funciona ininterruptamente 24 horas por dia.
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conta com um serviço anônimo de denúncias que mobiliza a sociedade na luta contra o crime e a violência. O Disque Denúncia 181 é uma importante ferramenta que permite ao cidadão ajudar a esclarecer e também evitar que crimes aconteçam.
Os tipos de crime que podem ser denunciados não se restringem a venda de drogas ou porte ilegal de armas. Também é possível informar sobre pessoas desaparecidas, crimes ambientais, foragidos da justiça, local de desmanche de veículos roubados, mulheres ou crianças que estão sofrendo violência doméstica, entre outros.
Vale ressaltar que o 181 funciona ininterruptamente 24 horas por dia. Moradores de qualquer um dos 79 municípios podem fazer uma denúncia pela internet ou pelo telefone, sempre que tomar conhecimento de algum delito ou tiver suspeita de que um crime está prestes a acontecer.
Desenvolvido no estado do Paraná e cedido a Mato Grosso do Sul desde 2004, o Dique 181 começou a operar como narco denúncia para combater o tráfico, e após reformulação em 2011 passou a atender queixas de todos os tipos de crime.
A principal característica do serviço é o anonimato, já que o cidadão não precisa se identificar. As denúncias são recebidas, registradas e encaminhamos para os batalhões de Polícia Militar, ou para as delegacias de Polícia Civil verificar as informações. As denúncias não expõem os denunciantes a qualquer tipo de risco.
Permitir que a sociedade faça denúncias e colabore com a segurança pública aumentando a eficiência das ações policiais; estimular o cidadão a adotar um comportamento proativo caso testemunhe ou tenha conhecimento da existência de algum tipo de crime; reunir provas que resultem na punição dos autores de atos delituosos; desencorajar a prática de crimes, contravenção penal e ações antissociais, reduzindo a sensação de impunidade em razão da possibilidade de constante monitoramento por parte da sociedade, estão entre os objetivos do disque denúncia.
As ligações efetuadas para o telefone 181 não têm custo para o cidadão. O serviço ainda funciona de forma ininterrupta pelo site www.181.ms.gov.br.
FONTE: ASSESSORIA
Por “necessidade do serviço” Cassilândia perde mais um policial para Figueirão
Transferência foi publicada no Diário Oficial do Estado de MS desta segunda-feira.
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira, edição 10.888, as fls. 98, a Portaria “P” DGP-1/DGP/PMMS N. 606, de 8 de julho de 2022, transferindo “por necessidade do serviço”, o Policial Militar Ozeias Coelho de Souza Camargo, para Figueirão.
Confira a publicação:
CassilandiaNoticias
Energisa terá que devolver mais de R$ 440 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul
Concessionária, no entanto, ainda busca saber como e quando será essa devolução
Uma carta da Energisa enviada à Aneel Agência (Nacional de Energia Elétrica) revela qual valor a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul precisa devolver aos consumidores do Estado para atender a Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado.
No documento, ao qual o Midiamax teve acesso, endereçado a Ricardo Lavorato, diretor da Aneel, no âmbito do processo da revisão tarifária extraordinária por conta da nova lei, a Energisa diz que em seus cálculos será preciso devolver R$ 548.171.586,06 (quinhentos e quarenta e oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos) aos consumidores, após as devidas deduções de tributos e despesas incorridas.
Mas o valor não é bem esse. Isso porque já houve o ‘abate’ de R$ 101.000.000,00 (cento e um milhões de reais) em cima desses R$ 548 milhões num acordo feito junto ao Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul) que resultou na diminuição de 3% no último reajuste, maio. Então, se subtraído do total, a Energisa precisa devolver R$ 447 milhões aos consumidores.
Veja trecho do documento que fala do valor:
Conta de luz pode ficar mais barata
A Aneel vai rever o reajuste tarifário de 18,16% aplicado pela Energisa em abril deste ano. O processo considera aprovação da Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado. A tendência é que o reajuste seja reduzido.
O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (28). A lei estabelece que a Aneel deve rever o reajuste de distribuidoras que já passaram pelo reajuste tarifário anual, que é o caso da Energisa Mato Grosso do Sul – que atende 74 municípios do Estado -.
No total, há saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa, montante em que o R$ 440 milhões da Energisa estão inclusos.
Devolução de tributos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (28) a lei que pode reduzir as contas de luz em 5,2%, a partir da devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia. O STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou essas empresas a receberem uma restituição bilionária da União.
Mas os valores não pertencem às empresas, e sim aos consumidores, pois os tributos, incorporados às tarifas, são repassados aos usuários.
Reajuste da Energisa em MS
O reajuste de 18,16% na tarifa das contas da Energisa começou a ser aplicado a partir do dia 16 de abril em MS. Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh. Assim, a Energisa tem a 3ª energia mais cara do país.
