Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Midiamax

Ação de vacinação itinerante em Campo Grande (Foto: Paulo Francis)

Boletim epidemiológico publicado nesta segunda-feira (22) atualiza duas novas mortes por covid-19 em Mato Grosso do Sul. Tratam-se de uma mulher, de 47 anos, e um homem, de 89 anos. Ambos eram de Campo Grande. É a primeira vez desde a última quarta-feira em que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) divulga os números da pandemia.Leia Mais→

Imagem ilustrativa – Divulgação

O Auxílio Brasil realiza, nesta segunda-feira (22), o pagamento a beneficiários inscritos com NIS (Número de Inscrição Social) final 4. O valor médio do benefício é de R$ 217,18 neste mês, acima do que era depositado pelo Bolsa Família, mas menor que o valor pago via Auxílio Emergencial. Para chegar aos R$ 400 prometidos pelo presidente, o Congresso precisa aprovar a PEC dos Precatórios. A expectativa é que isso ocorra a partir de dezembro.

As datas de pagamento seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). Os pagamentos serão feitos até o dia 30 de novembro, quando recebem aqueles que têm o benefício terminado em 0.

Com o fim do Auxílio Emergencial pago pelo governo até o mês passado, mais de 359 mil sul-mato-grossenses ficam órfãos da assistência social, ou seja, ficam sem receber nenhum tipo de ajuda, apesar de terem sido considerados vulneráveis pelos critérios de seleção do próprio Auxílio Emergencial.

Veja o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil:

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil promete incluir cerca de 3 milhões de pessoas a mais que o Bolsa Família. Porém, inicialmente, o novo programa deve contemplar a mesma base de famílias do antecessor.

Assim, não é necessário, em um primeiro momento, fazer o cadastro no programa para quem já faz parte do Bolsa Família. Porém, o governo federal informou que cidadãos que não estiverem de acordo com os critérios serão excluídos.

Como os demais programas do governo federal, a porta de entrada para o Auxílio Brasil será o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), que é de onde serão selecionados os beneficiários para o novo programa social. Saiba como se inscrever ou atualizar dados no CadÚnico.

Regras para receber o Auxílio Brasil

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os beneficiários do Bolsa Família estão, automaticamente, inclusos no novo programa do governo. Dessa forma, se você faz parte do Bolsa Família, não precisa fazer um novo cadastro.

O que pode acontecer é o governo federal excluir famílias que tenham deixado de cumprir alguma regra do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo). Nesses casos, o Auxílio Brasil também não será liberado.

Isso porque as regras de pagamento do Auxílio Brasil são as mesmas, pois o programa é destinado aos seguintes públicos:

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• Famílias em situação de pobreza; e
• Famílias em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento supera o limite do programa).

Eu recebia o Auxílio Emergencial. Como me inscrever no Auxílio Brasil?

Segundo estimativa do Ministério da Cidadania, cerca de 20 milhões de brasileiros ficaram ‘órfãos’ do benefício com o fim do Auxílio Emergencial. Isso porque, diferente dos que fazem parte do Bolsa Família, quem recebia a ajuda do governo durante a pandemia não está automaticamente incluso no Auxílio Brasil.

Porém, todos os cidadãos que se enquadrem nas regras do governo podem se inscrever no Auxílio Brasil — desde que comprovem tudo. Porém, o primeiro passo é estar no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal). Também é importante manter o cadastro atualizado. Saiba aqui como fazer ou atualizar o CadÚnico.

Quem tem direito?

Resumidamente, tem direito ao Auxílio Brasil quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa.
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200.

A expectativa é de que novos beneficiários sejam incluídos já para o pagamento de dezembro, quando o Auxílio Brasil deve atingir a marca de 17 milhões de inscritos.  Midiamax

Motorista teve diversas escoriações e reclamava de dores no peito.

Caga de toras de eucalipto ficou espalhada às margens da BR-158, em Três Lagoas, depois de um caminhão tombar na pista. O condutor do veículo, que não teve o nome divulgado, ficou ferido e precisou ser levado para atendimento médico.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o caminhão seguia sentido a Três Lagoas quando o motorista perdeu o controle da direção e saiu da pista. Desgovernado, o veículo tombou em um matagal. Em imagens feitas no local é possível ver diversas toras espalhadas pelo local.

No local, a vítima foi atendida consciente, no entanto, tinha diversas escoriações e reclamava de dores no peito.

A Polícia vai investigar o caso para apontar as causas do tombamento.

Campo Grande News –

Cassilândia segue há 12 dias sem registrar novos casos de covid-19. Há 16 casos suspeitos em isolamento domiciliar.

Já passa de 38 mil doses aplicadas e a campanha de vacinação continua nesta segunda-feira, no Postão da Secretaria de Saúde, das 7h às 15h (horário local).