Homem se apossou do terreno – Foto: Divulgação/ PMA

Um homem de 64 anos foi multado, nesta segunda-feira (5), pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por invadir e construir uma casa em área preservada em Rio Brilhante. Ele havia se apossado de um lote ao lado do que estava destinado ao seu filho.

De acordo com a corporação, a equipe recebeu denúncias, de que assentados rurais, do assentamento Getúlio Vargas, localizado a 15 km da cidade, estariam invadindo e explorando a área de reserva legal definida pelo Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária), como os 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.

A PMA esteve no local, confirmou a denúncia e verificou que o homem havia invadido a área de vegetação protegida de reserva legal do assentamento e se instalado ao lado do lote destinado pelo Incra ao seu filho.

Ele havia construído sua residência dentro da área e havia arado a terra e feito hortas no local, sem autorização do instituto e sem a licença do órgão ambiental competente.

As atividades foram paralisadas e o infrator, que mora em Rio Brilhante, responderá por crime ambiental de degradar área protegida, com pena de um a três meses a um ano de detenção. Ele foi também foi multado em R$ 5 mil. Midiamax

Imagem ilustrativa – (Arquivo, Midiamax)

Nesta segunda-feira (5), foi publicada no Diário da Justiça a condenação de três policiais militares, acusados de agredirem um homem durante abordagem. O fato aconteceu em março de 2017, no município de Aquidauana, que fica a 139 quilômetros de Campo Grande, onde os então cabos e sargento da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) eram lotados.

Consta na denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que por volta da meia-noite do dia 1º de março de 2017, os três militares abordaram um homem, enquanto faziam rondas em motocicletas. Ao revistarem a vítima, eles encontraram uma Bíblia dentro da mochila.

Com a Bíblia, eles teriam agredido o homem, com vários golpes na cabeça. Além disso, um dos cabos ainda enforcou a vítima, que depois de liberada foi embora para casa. Os laudos do exame de corpo de delito comprovaram as agressões e os policiais foram denunciados por ofenderem a integridade corporal ou saúde de outrem, estando em serviço.

Na última semana, os três policiais foram condenados a 3 meses e 18 dias de detenção, cada, a serem cumpridos em regime inicial aberto. Eles ainda deverão prestar serviços gratuitos à comunidade, em instituição beneficente, e comparecer mensalmente em juízo. Também não podem ser presos ou processados, mudar de endereço ou frequentar bares, e devem se recolher até as 22 horas. Midiamax

Rafael no momento da prisão – Arquivo

Laudo assinado por um perito médico psiquiatra aponta que Rafael Ferreira Ponce, acusado de matar Miguel Vieira e Bryan Gabriel Vaz Vieira, respectivamente pai e filho, e depois carbonizá-los, sofre de problemas mentais por causa do vício em álcool. No entanto, de acordo com o relatório do especialista, isso não significa que o réu era totalmente incapaz de compreender a gravidade de seus atos quando cometeu o duplo homicídio.

Segundo o laudo, Rafael é alcoólatra e, neste sentido, apresenta forte desejo para consumir a substância, tem dificuldade em controlar o comportamento do consumo, entra em abstinência quando não bebe, precisa consumir grande quantidade para surtir efeito, abandona outros interesses e prazeres para poder consumir a substância, bem como continua fazendo o uso mesmo diante das evidências dos riscos prejudiciais à saúde.Leia Mais→

Droga foi apreendida na casa do suspeito – (Divulgação, PCMS)

Na tarde desta segunda-feira (5), homem de 26 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas e ainda por manter a namorada em cárcere privado, na Vila Nhanhá. Ele era investigado pela Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) e os policiais acabaram descobrindo o caso de violência doméstica.

Conforme as informações da delegacia especializada, equipes que atuavam na Operação Ômega, de combate ao tráfico doméstico, identificou que na residência do suspeito funcionava um ponto de venda de drogas. Com ele foram apreendidas 2 porções de maconha e 7 de cocaína, além de material para preparo e venda da droga.

Na casa, os investigadores encontraram a namorada do suspeito, que estava trancada no quarto desde domingo de manhã, mantida em cárcere privado. Ela relatou que também sofreu agressões por parte do acusado, que foi detido em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, lesão corporal e cárcere qualificados por violência doméstica.

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Aplicativo do auxílio emergencial – Foto: Marcello Casal jr / Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o pagamento do auxílio emergencial pelo período de três meses, nesta segunda-feira (5). A Medida Provisória previu originalmente pagamento em quatro parcelas, de abril a julho, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com o decreto, para percepção do auxílio emergencial 2021, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21.

O benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados, ou seja, pela Caixa de forma escalonada. Os valores da nova rodada do auxílio emergencial serão mantidos, com benefício médio de R$ 250. Mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família, com renda per capita de até meio salário mínimo R$ 550 ou renda mensal total de até três salários mínimos R$ 3.300.

A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do benefício pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.Portal R7

Maquinário foi apreendido enquanto era guinchado – (Divulgação, PMMS)

No fim da noite de domingo (4), dois trabalhadores foram sequestrados e mantidos em cárcere privado, durante o roubo de pás carregadeiras em Brasilândia, cidade distante 382 quilômetros de Campo Grande. Eles foram obrigados a manobrarem o maquinário em caminhões prancha.

Conforme um dos trabalhadores, ele fazia a troca de turno no campo com o colega, quando os bandidos os renderam e obrigaram a colocarem as pás carregadeiras em dois caminhões prancha, de guincho. Os dois homens foram rendidos e mantidos em cárcere privado, amarrados.

Uma das vítimas conseguiu se soltar e fugir dos bandidos. De acordo com o relato de um dos trabalhadores, os bandidos estavam armados com revólver e pistola e faziam ameaças de morte durante o roubo. Os assaltantes ainda disseram que as máquinas já estavam vendidas, sem relatarem para onde iriam.

Momentos depois, policiais militares localizaram um dos caminhões com a pá carregadeira. O motorista relatou que trabalha como guincheiro autônomo e foi contratado para levar as máquinas em uma estrada vicinal. Ele entregaria o maquinário em Campo Grande, mas teria errado e seguido para Bataguassu, onde ocorreu a abordagem.

Já o outro caminhão seguiu para Campo Grande. O motorista foi orientado a apresentar a pá carregadeira em uma delegacia da Capital, o que segundo a PM, foi feito. Um homem de 32 anos foi detido em flagrante e o caso é tratado como sequestro e cárcere privado e roubo majorado pelo emprego de arma. Midiamax