Beneficiários começam a receber em abril

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.   

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

 Repórter da Agência  

Administração tem 10 dias para responder

Buscando diminuir a contaminação pela Covid-19, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) fez uma recomendação a Prefeitura Municipal de Cassilândia para que a adminitração adote as providencias cabíveis para adequação do Decreto Municipal nº 3.499/2020, e seus eventuais
adendos, anexos e alterações, ao Decreto Estadual nº 15.632, de 9 de março de 2021. A institução pede que o Executivo municipal adote medidas mais rígidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Entre as recomendação o MPMS pede que seja intensificada a fiscalização da adoção das medidas sanitárias pela população, especialmente no que tange à vedação de circulação de pessoas no período noturno, com exceções taxativas e restritas (I- serviços de saúde, os serviços de transporte, os serviços de alimentação por meio de delivery, as farmácias/drogarias, as funerárias, os postos de gasolinas e as indústrias; e II – os supermercados e congêneres), funcionamento de estabelecimentos comerciais e a realização de eventos.

O órgão pede ainda que sejam empregados esforços cooperativos com os agentes da vigilância sanitária municipal, com o fim de coibir a ocorrência de festas clandestinas no município, bem como, em caso de ocorrência, sejam colhidas as qualificações dos presentes para a posterior responsabilização penal, nos termos do artigo 268 do CP, devendo ser lavrado o boletim de ocorrência com o registro de todos os presentes e frequentadores como autores de fato.

Administração municipal tem 10 dias para responder por escrito a Promotoria de Justiça acerca do acolhimento da presente recomendação, nos seguintes termos: ao prefeito, a apresentação de resposta acerca do acatamento da recomendação expedida, assim como, na oportunidade que encaminhe cópia atualizada do Decreto Municipal nº 3.499/2020, e demais atos normativos referentes às medidas de prevenção do coronavírus, todos devidamente atualizados com eventuais alterações que foram realizadas; ao secretário de Saúde e a Vigilância Sanitária, a apresentação de resposta acerca do acatamento da recomendação expedida, devendo apresentar relatório circunstanciado acerca das medidas que estão sendo adotadas; às demais autoridades e destinatários o acatamento devendo justificar eventual recusa. O Panteineiro

Fábrica da Moto Honda em Manaus. Chão de fábrica. Manaus (AM) 10.04.2006 – Foto: Miguel Ângelo

A montadora Honda anunciou hoje (26) que suspenderá as atividades no Brasil por causa do recrudescimento na pandemia de covid-19. A fabricante torna-se a oitava empresa a paralisar a produção no país nos últimos dias.

Segundo a montadora, a interrupção das atividades ocorrerá nas unidades de Itirapina (SP) e de Sumaré (SP) a partir de terça-feira (30) até 9 de abril. A produção será retomada no próximo dia 12.

“A Honda reforça que as medidas adotadas visam preservar a saúde e segurança das pessoas. Além disso, a empresa segue empenhada em minimizar os impactos da pandemia em sua cadeia de valor, bem como, os inconvenientes ao consumidor”, informou a montadora em comunicado.

A compensação das horas não trabalhadas será negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos. Além da Honda, suspenderam as atividades no Brasil as montadoras Toyota, Nissan, Volkswagen, Mercedes-Benz, Renault, Volvo e Scania.  Midiamax