Cassilândia: Polícia Civil cumpre mandados em 4 cidades de MS contra pedofilia na internet
Policiais civis estão em ação desde as primeiras horas desta quinta-feira. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
A Polícia Civil faz nesta quinta-feira (28), operação “Dep Caught”, para localizar e capturar autores de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual em Mato Grosso do Sul. Vão ser cumpridos seis mandados de busca e apreensão em quatro cidades, Cassilândia, Jardim, Bonito e Campo Grande.
A ação contra a pedofilia na internet é coordenada pela Depca (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). Desde as primeiras horas do dia, as equipes procuram acusados de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes que são praticados na internet. Essas foram indentificadas durante trabalho de investigação.
Esse tipo de diligência costuma ter como foco a apreensão de material que gere prova física contra os investigados, como hds de computadores, por exemplo.
A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual. A previsão está no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Deep Caught – O nome da operação refere-se ao trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil no ambiente da deep web, como é chamada a parte “obscura” da internet, onde costumam atuar os criminosos, e com a consequente localização. A expressão em inglês, equivale a algo buscado na profundeza. Campo Grande News
Policial durante ação comandada pela Depca para cumprir mandados contra suspeitos de exploração sexual usando a internet. (Foto: Divulgação/Polícia Civil))
Prefeitura de Cassilândia licita alimentos para cestas de guarda, adoção e tutela
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A CESTA BÁSICA PARA A ADOÇÃO, A TUTELA OU A GUARDA DE MENOR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.038/96.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/2020.
ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 09H00 DO DIA 28/05/2020, (HORÁRIO MS).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, SITA À RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, Nº 720, CENTRO, CASSILÂNDIA-MS.
O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE WWW.CASSILANDIA.MS.GOV.BR.
CASSILÂNDIA–MS, 14 DE MAIO DE 2020.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.
Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
Objetivo é dar transparência ao programa, disse ministro da CGU
O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.Leia Mais
o Lions Clube Leões do Cerrado fez o repasse de materiais de limpeza e proteção ao COVID-19 para o Lar dos Idosos de Cassilândia.
Descubra o que fazer quando o cadastro é considerado inconclusivo Share on WhatsApp Share on Facebook Share on Twitter
Hoje (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial.
As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.
Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.
Por que o cadastro foi considerado inconclusivo?
A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.
Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.
Por que o cadastro não foi aprovado?
O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.
Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.
A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.
Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.
Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.
Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
3º passo: Clique em “Contestação” e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;
4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;
5º passo: Envie contestação vai pra análise.
O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.
3º passo: Fazer nova solicitação.
Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
Agência Brasil –
Lions Clube Leões do Cerrado fez doação de materiais de limpeza e proteção para ao Lar dos Idosos
o Lions Clube Leões do Cerrado fez o repasse de materiais de limpeza e proteção ao COVID-19 para o Lar dos Idosos de Cassilândia.
Na tarde de ontem 26/05/2020, o Lions Clube Leões do Cerrado fez o repasse de materiais de limpeza e proteção ao COVID-19 para o Lar dos Idosos de Cassilândia. Materiais estes que foram viabilizados através da LCIF (Fundação Internacional de Lions Clubes) por intermédio do nosso governador do Distrito LC-8, Luiz Gonzaga Conessa.
Foram destinados ao nosso Distrito LC-8 U$10 mil dólares, totalizando quase R$52 mil reais em materiais de limpeza e proteção, os quais foram divididos entre os 55 Lions Clubes do Distrito, incluindo o Lions Clube de Cassilândia Leões do Cerrado. O benefício teve como público alvo as entidades que abrigam idosos por estarem na zona de risco da pandemia. Nas fotos, os companheiros Juligles, Luana Caiel e Pedro fazem a entrega dos produtos.
O Lar dos Idosos de Cassilândia foi beneficiado com:
25 Litros de Álcool em gel;
105 Litros de Água;
200 Unidades Luvas Descartáveis;
6.400 Unidades de Toalhas de papel;
50 Unidades de Máscaras em TNT;
10 Unidades de Máscaras em Acrílico.
Cassilândia: Detran-MS faz novo leilão com sucata de 109 veículos apreendidos
Leilão é direcionado para empresas que trabalham neste ramo. Os lances seguem até 10 de junho – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
O Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) lançou novo leilão de 109 veículos, sendo 85 motocicletas e 24 automóveis para sucata. Os lances virtuais começam hoje (27) e seguem até o dia 10 de junho. Segundo a instituição, este certame é direcionado para empresas que trabalham com este material.
Os interessados devem fazer o lance pelo site do leilão, em relação aos veículos (sucatas), que estavam nas unidades de Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba e Selvíria. Quem faturar um dos lotes, deve fazer o pagamento das obrigações, em um prazo máximo de 24 horas, após a realização do certame.
Os veículos estarão disponíveis para visitação nos dias 08, 09 e 10 de Junho, no pátio localizado na Avenida Três Barras (5.003), que fica no Jardim Nosssa Senhora Perpétuo Socorro, em Campo Grande. O horário definido será das 8h às 11h (manhã) e 13h30 às 16h30 (tarde).
O Detran-MS segue assim o seu programa “Pátio Limpo”, que visa a realização de vários leilões para limpar suas unidades de carros, motocicletas e sucatas que foram apreendidas e não recuperadas pelos proprietários. Desta forma ficam a disposição para lances pela internet, seguindo as regras previstas no edital.
CAMPO GRANDE NEWS
Atenção empresários em débito com o fisco: Refis do Governo do MS segue até junho
Atenção empresários em débito com o fisco: Refis do Governo do MS segue até junho
Os empresários em débito com o fisco do Governo de Mato Grosso do Sul têm até o dia 15 de junho de 2020 para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS. Os contribuintes que aderirem ao Refis, devem pagar a parcela única ou, no caso de parcelamento, a primeira parcela, até o dia 15 de junho de 2020.
Solicitado pelo governador Reinaldo Azambuja e aprovado pelos deputados estaduais, o Refis oferece oportunidade aos empresários de colocarem as contas em dia. Com autorização do Confaz, a intenção do programa é auxiliar aquele empresário que sempre esteve em dia com o fisco, mas que por uma eventualidade não conseguiu efetuar o pagamento de tributos.
O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, explica que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação aos débitos devidos ao Estado.
Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Sefaz-MS. Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, ou seja, que já foram ajuizados, deverão entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Por meio do Refis, podem ser quitados débitos relativos ao ICMS gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa. Débitos referentes a 2019 não entram no programa.
Formas de pagamento
Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.
A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.
O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.
Conduzido pela Sefaz e pela PGE, o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas. É importante destacar que 25% do valor arrecadado é repartido aos municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz/
Foto: Edmir Rodrigues
Governo firma convênio para obras de infraestrutura em Cassilândia
Mais de R$ 3 milhões serão investidos no recapeamento de diversas ruas do município
O Governo do Estado tem mantido o investimento em obras essenciais, já programadas, para não comprometer o planejamento da área de infraestrutura, em todo o MS. Na manhã desta quarta-feira (27/5), o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel, firmou um convênio com a Prefeitura de Cassilândia para o repasse de aproximadamente R$ 3 milhões (R$ 3.058.679,00) destinados à restauração funcional (recapeamento) de importantes ruas do município.
Secretário Eduardo Riedel destaca a parceria com os municípios para superar a crise e manter os investimentos nas 79 cidades do MS
“Quem vive o dia a dia da gestão sabe como administrar é complexo, ainda mais nessa época de crise. Saber ouvir, debater e ponderar exige paciência e perseverança para que os problemas sejam superados. Como priorizamos uma gestão municipalista, trabalhamos em conjunto com os municípios. Assim, somos mais eficientes e promovemos o crescimento e melhorias que trarão benefícios à população”, destacou Riedel.
Mesmo na crise, o governo se mostra participativo e municipalista, enfatiza o prefeito de Cassilândia, Jair Boni
Para o prefeito de Cassilândia, Jair Boni, o Governo do Estado está mudando o jeito de fazer as coisas, imprimindo uma nova dinâmica na execução de obras e nos compromissos firmados com os municípios.
“Mesmo nessa época de crise, o governo se mostrou participativo, com olhar municipalista, que permite aos municípios discutir demandas, ouvir, planejar e possibilitar que todas as regiões do Estado recebam os investimentos”, enalteceu Boni, no ato de assinatura.
O pedido de apoio para execução da obra foi realizado durante a agenda do “Programa Governo Presente”, realizada em Três Lagoas, em setembro do ano passado. Na ocasião, o governador Reinaldo Azambuja e sua equipe de secretários ouviram as demandas prioritárias dos 13 municípios da região do Bolsão.
O convênio prevê o recapeamento das ruas Teotônio da Costa, Pedro de Almeida, Sebastião Leal, Joaquim de Souza, Amin José, João Gonçalves, Francisco Sandoval e Antônio Pedrosa. A novidade animou os moradores da região: “Sou morador de Cassilândia há 10 anos e tenho percebido a transformação da cidade. Essas obras vão valorizar os imóveis, melhorar o acesso à área central e modernizar nossa região”, comemorou o comerciante Marcelo Silveira.
“Essas obras vão valorizar os imóveis, melhorar o acesso à área central e modernizar nossa região”, comemora o morador Marcelo Silveira
A agenda também contou com a presença do secretário especial de Articulação Política, Sérgio de Paula.
Investimentos em Saúde
Além do investimento em Infraestrutura, o governo estadual tem monitorado e apoiado todos os municípios em ações de combate ao novo coronavírus. Cassilândia conta com repasses mensais do governo para a Santa Casa e recebeu em abril R$ 170 mil, de emendas parlamentares (fundo a fundo), para ações de combate a Covid-19.
O município também recebeu da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mais de dois mil produtos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), como álcool, luvas, aventais, máscaras e toucas, como apoio aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
Vigilância Sanitária
A cidade também sedia uma das 17 Barreiras Sanitárias do Estado, a Base de Fiscalização Móvel Aporé, que já abordou mais de 23 mil pessoas desde o início das operações (em 1º de abril). Em todo o Estado a média diária de abordagens totaliza 18 mil pessoas.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov MS).
Fotos: Edemir Rodrigues.
Cassilândia: Polícia Civil cumpre mandados em 4 cidades de MS contra pedofilia na internet
Policiais civis estão em ação desde as primeiras horas desta quinta-feira. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
A Polícia Civil faz nesta quinta-feira (28), operação “Dep Caught”, para localizar e capturar autores de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual em Mato Grosso do Sul. Vão ser cumpridos seis mandados de busca e apreensão em quatro cidades, Cassilândia, Jardim, Bonito e Campo Grande.
A ação contra a pedofilia na internet é coordenada pela Depca (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente). Desde as primeiras horas do dia, as equipes procuram acusados de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes que são praticados na internet. Essas foram indentificadas durante trabalho de investigação.
Esse tipo de diligência costuma ter como foco a apreensão de material que gere prova física contra os investigados, como hds de computadores, por exemplo.
A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual. A previsão está no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Deep Caught – O nome da operação refere-se ao trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil no ambiente da deep web, como é chamada a parte “obscura” da internet, onde costumam atuar os criminosos, e com a consequente localização. A expressão em inglês, equivale a algo buscado na profundeza. Campo Grande News
Policial durante ação comandada pela Depca para cumprir mandados contra suspeitos de exploração sexual usando a internet. (Foto: Divulgação/Polícia Civil))
Prefeitura de Cassilândia licita alimentos para cestas de guarda, adoção e tutela
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SUA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ABAIXO:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A CESTA BÁSICA PARA A ADOÇÃO, A TUTELA OU A GUARDA DE MENOR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.038/96.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/2020.
ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 09H00 DO DIA 28/05/2020, (HORÁRIO MS).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, SITA À RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, Nº 720, CENTRO, CASSILÂNDIA-MS.
O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS GRATUITAMENTE NO SITE WWW.CASSILANDIA.MS.GOV.BR.
CASSILÂNDIA–MS, 14 DE MAIO DE 2020.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES.
Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
Objetivo é dar transparência ao programa, disse ministro da CGU
O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.Leia Mais
o Lions Clube Leões do Cerrado fez o repasse de materiais de limpeza e proteção ao COVID-19 para o Lar dos Idosos de Cassilândia.
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Hoje (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial.
As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.
Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.
Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.
Por que o cadastro foi considerado inconclusivo?
A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.
Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.
Por que o cadastro não foi aprovado?
O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.
Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.
A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.
Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.
Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.
Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
3º passo: Clique em “Contestação” e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;
4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;
5º passo: Envie contestação vai pra análise.
O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?
1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;
2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;
Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.
3º passo: Fazer nova solicitação.
Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.
Agência Brasil –
Lions Clube Leões do Cerrado fez doação de materiais de limpeza e proteção para ao Lar dos Idosos
o Lions Clube Leões do Cerrado fez o repasse de materiais de limpeza e proteção ao COVID-19 para o Lar dos Idosos de Cassilândia.
Na tarde de ontem 26/05/2020, o Lions Clube Leões do Cerrado fez o repasse de materiais de limpeza e proteção ao COVID-19 para o Lar dos Idosos de Cassilândia. Materiais estes que foram viabilizados através da LCIF (Fundação Internacional de Lions Clubes) por intermédio do nosso governador do Distrito LC-8, Luiz Gonzaga Conessa.
Foram destinados ao nosso Distrito LC-8 U$10 mil dólares, totalizando quase R$52 mil reais em materiais de limpeza e proteção, os quais foram divididos entre os 55 Lions Clubes do Distrito, incluindo o Lions Clube de Cassilândia Leões do Cerrado. O benefício teve como público alvo as entidades que abrigam idosos por estarem na zona de risco da pandemia. Nas fotos, os companheiros Juligles, Luana Caiel e Pedro fazem a entrega dos produtos.
O Lar dos Idosos de Cassilândia foi beneficiado com:
25 Litros de Álcool em gel;
105 Litros de Água;
200 Unidades Luvas Descartáveis;
6.400 Unidades de Toalhas de papel;
50 Unidades de Máscaras em TNT;
10 Unidades de Máscaras em Acrílico.
Cassilândia: Detran-MS faz novo leilão com sucata de 109 veículos apreendidos
Leilão é direcionado para empresas que trabalham neste ramo. Os lances seguem até 10 de junho – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
O Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) lançou novo leilão de 109 veículos, sendo 85 motocicletas e 24 automóveis para sucata. Os lances virtuais começam hoje (27) e seguem até o dia 10 de junho. Segundo a instituição, este certame é direcionado para empresas que trabalham com este material.
Os interessados devem fazer o lance pelo site do leilão, em relação aos veículos (sucatas), que estavam nas unidades de Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba e Selvíria. Quem faturar um dos lotes, deve fazer o pagamento das obrigações, em um prazo máximo de 24 horas, após a realização do certame.
Os veículos estarão disponíveis para visitação nos dias 08, 09 e 10 de Junho, no pátio localizado na Avenida Três Barras (5.003), que fica no Jardim Nosssa Senhora Perpétuo Socorro, em Campo Grande. O horário definido será das 8h às 11h (manhã) e 13h30 às 16h30 (tarde).
O Detran-MS segue assim o seu programa “Pátio Limpo”, que visa a realização de vários leilões para limpar suas unidades de carros, motocicletas e sucatas que foram apreendidas e não recuperadas pelos proprietários. Desta forma ficam a disposição para lances pela internet, seguindo as regras previstas no edital.
CAMPO GRANDE NEWS
Atenção empresários em débito com o fisco: Refis do Governo do MS segue até junho
Atenção empresários em débito com o fisco: Refis do Governo do MS segue até junho
Os empresários em débito com o fisco do Governo de Mato Grosso do Sul têm até o dia 15 de junho de 2020 para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS. Os contribuintes que aderirem ao Refis, devem pagar a parcela única ou, no caso de parcelamento, a primeira parcela, até o dia 15 de junho de 2020.
Solicitado pelo governador Reinaldo Azambuja e aprovado pelos deputados estaduais, o Refis oferece oportunidade aos empresários de colocarem as contas em dia. Com autorização do Confaz, a intenção do programa é auxiliar aquele empresário que sempre esteve em dia com o fisco, mas que por uma eventualidade não conseguiu efetuar o pagamento de tributos.
O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, explica que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação aos débitos devidos ao Estado.
Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Sefaz-MS. Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, ou seja, que já foram ajuizados, deverão entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Por meio do Refis, podem ser quitados débitos relativos ao ICMS gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa. Débitos referentes a 2019 não entram no programa.
Formas de pagamento
Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.
A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.
O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.
Conduzido pela Sefaz e pela PGE, o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas. É importante destacar que 25% do valor arrecadado é repartido aos municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz/
Foto: Edmir Rodrigues
Governo firma convênio para obras de infraestrutura em Cassilândia
Mais de R$ 3 milhões serão investidos no recapeamento de diversas ruas do município
O Governo do Estado tem mantido o investimento em obras essenciais, já programadas, para não comprometer o planejamento da área de infraestrutura, em todo o MS. Na manhã desta quarta-feira (27/5), o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel, firmou um convênio com a Prefeitura de Cassilândia para o repasse de aproximadamente R$ 3 milhões (R$ 3.058.679,00) destinados à restauração funcional (recapeamento) de importantes ruas do município.
Secretário Eduardo Riedel destaca a parceria com os municípios para superar a crise e manter os investimentos nas 79 cidades do MS
“Quem vive o dia a dia da gestão sabe como administrar é complexo, ainda mais nessa época de crise. Saber ouvir, debater e ponderar exige paciência e perseverança para que os problemas sejam superados. Como priorizamos uma gestão municipalista, trabalhamos em conjunto com os municípios. Assim, somos mais eficientes e promovemos o crescimento e melhorias que trarão benefícios à população”, destacou Riedel.
Mesmo na crise, o governo se mostra participativo e municipalista, enfatiza o prefeito de Cassilândia, Jair Boni
Para o prefeito de Cassilândia, Jair Boni, o Governo do Estado está mudando o jeito de fazer as coisas, imprimindo uma nova dinâmica na execução de obras e nos compromissos firmados com os municípios.
“Mesmo nessa época de crise, o governo se mostrou participativo, com olhar municipalista, que permite aos municípios discutir demandas, ouvir, planejar e possibilitar que todas as regiões do Estado recebam os investimentos”, enalteceu Boni, no ato de assinatura.
O pedido de apoio para execução da obra foi realizado durante a agenda do “Programa Governo Presente”, realizada em Três Lagoas, em setembro do ano passado. Na ocasião, o governador Reinaldo Azambuja e sua equipe de secretários ouviram as demandas prioritárias dos 13 municípios da região do Bolsão.
O convênio prevê o recapeamento das ruas Teotônio da Costa, Pedro de Almeida, Sebastião Leal, Joaquim de Souza, Amin José, João Gonçalves, Francisco Sandoval e Antônio Pedrosa. A novidade animou os moradores da região: “Sou morador de Cassilândia há 10 anos e tenho percebido a transformação da cidade. Essas obras vão valorizar os imóveis, melhorar o acesso à área central e modernizar nossa região”, comemorou o comerciante Marcelo Silveira.
“Essas obras vão valorizar os imóveis, melhorar o acesso à área central e modernizar nossa região”, comemora o morador Marcelo Silveira
A agenda também contou com a presença do secretário especial de Articulação Política, Sérgio de Paula.
Investimentos em Saúde
Além do investimento em Infraestrutura, o governo estadual tem monitorado e apoiado todos os municípios em ações de combate ao novo coronavírus. Cassilândia conta com repasses mensais do governo para a Santa Casa e recebeu em abril R$ 170 mil, de emendas parlamentares (fundo a fundo), para ações de combate a Covid-19.
O município também recebeu da Secretaria de Estado de Saúde (SES) mais de dois mil produtos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), como álcool, luvas, aventais, máscaras e toucas, como apoio aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
Vigilância Sanitária
A cidade também sedia uma das 17 Barreiras Sanitárias do Estado, a Base de Fiscalização Móvel Aporé, que já abordou mais de 23 mil pessoas desde o início das operações (em 1º de abril). Em todo o Estado a média diária de abordagens totaliza 18 mil pessoas.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov MS).
Fotos: Edemir Rodrigues.
