Governo Lula volta atrás e deixa o Pix sem monitoramento da Receita Federal
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
- Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- A oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
“A instrução da Receita está revogada”, disse Haddad, após dias de pressão. Segundo o governo, a medida foi tomada para frear golpes que estavam sendo aplicados sob o pretexto da suposta taxação do meio de pagamento.
Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.
O ministro explicou que a MP vai equiparar a modalidade de pagamento ao uso do dinheiro. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com em dinheiro, está vedado”, disse. O texto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira e tem 60 dias para ser votado no Congresso Nacional.
Em relação ao monitoramento das transações acima de R$ 5 mil, o ministro afirmou que fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema.
“Uma lei complementar, que está em vigor, e que garante às receitas estaduais e à Receita Federal uma série de informações”, pontuou Haddad. “Vamos dialogar com os governadores para que haja um regramento que atenda ao país e não a esse ou àquele governo”, completou.
Metrópoles
Trabalhador morre após ser atingido por hélice de roçadeira em Três Lagoas
José Victor Viana do Nascimento (Redes Sociais e TL Notícias)
Um rapaz, de 22 anos, morreu nessa terça-feira (14), após ser atingido por uma hélice de uma roçadeira, em Três Lagoas, cidade a 323 quilômetros de Campo Grande. A vítima foi identificada como José Victor Viana do Nascimento.
Conforme as informações, José trabalhava em uma empresa no setor florestal. Com isso, a hélice de três pontas do maquinário de um colega teria quebrado ao atingir o toco de um eucalipto, sendo projetada e atingindo o tórax da vítima.
Aos policiais, o encarregado do rapaz relatou que ele teria gritado, segurado o peito e caiu na sequência. Segundo o site TL Notícias, foram feitas tentativas de socorro, mas ele não resistiu e veio a óbito ainda no local.
Midiamax
Novas Informações do acidente ocorrido na BR-060, na curva da morte
Veículo ficou totalmente destruído no capotamento
Um acidente gravíssimo foi registrado há poucos instantes, por volta das 15h desta quarta-feira (15), na rodovia BR-060, entre Paraíso das Águas e Camapuã, na altura do KM-138.
Veículo foi parar fora da estrada
Conforme as primeiras informações, o acidente envolveu um veículo Toyota Hilux de cor cinza, que tinha duas pessoas identificadas. Segundo as informações obtidas até o momento, como as iniciais G. M e L.P, ambos do sexo Masculino seriam prováveis moradores em Camapuã–MS que faleceu no local. As outras duas vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital municipal de Camapuã.
O Corpo de Bombeiros de Chapadão do Sul está no local realizando o desencarceramento da vítima. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está a caminho para dar suporte na ocorrência.
Ainda não há detalhes completos sobre as circunstâncias do acidente.
As primeiras informações indicam que se trata de um capotamento, próximo à “curva da morte”, próximo ao Rio Verde.
Fernando Brito / O Correio News
EDITORIAL O que importa de fato é a qualidade dos serviços públicos
Nós temos o entendimento que o mais importante para os moradores de Cassilândia é viver com dignidade e para isso é preciso ter trabalho, saúde, educação, segurança e outros serviços públicos essenciais de boa qualidade.
Não importa partido político ou quem sejam os gestores públicos.
A maioria do povo trabalha a semana inteira para levar o sustento para o seu lar e não está preocupada com questões políticas.
É verdade que em toda cidade há pelo menos dois grupos com poucas centenas de pessoas que são os formadores de opinião e, por isso, torcem para a situação e para a oposição, provocando os debates mais calorosos nas redes sociais e durante as campanhas eleitorais.
Tirando isso, o que está em jogo mesmo é a qualidade de vida das pessoas, o que vale é o salário valorizado, o que importa é a segurança pública, o que interessa é que a saúde funcione bem, que a educação seja bem cuidada.
É nisso que acredita o Cassilândia Urgente.
E é exatamente por isso que nós existimos: para defender o interesse coletivo dos moradores, bem longe das cores partidárias e sem compromisso com os senhores da gestão pública.
CORINO ALVARENGA
EDITOR DO CASSILÂNDIA URGENTE
Cassilândia Urgente: “Lixo está sem ser recolhido antes do Ano Novo”, denuncia moradora de Cassilândia
Uma moradora de Cassilândia enviou a seguinte mensagem sobre a limpeza pública da cidade.
“De frente a minha casa tem lixo que eu coloquei antes do ano novo e até hoje não recolheram”, escreveu.
Espera-se que as autoridades competentes tomem as providências devidas.
Atenção jovens que completam 18 anos em 2025 em Cassilândia: alistamento militar deve ser feito até 30 de junho
Texto e foto. Assessoria de Imprensa
Os jovens que completam 18 anos em 2025 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar, uma exigência legal e cívica para os cidadãos do sexo masculino. A Junta Militar de Cassilândia, ligada à Secretaria de Administração do município, é o local onde todo esse processo é realizado.
Bruna Fernandes, Secretária de Administração de Cassilândia, ressaltou a importância do alistamento, explicando que “é fundamental que todos os jovens cumpram essa obrigação dentro do prazo. O alistamento é necessário para regularizar a situação militar e garantir direitos e deveres, além de ser uma etapa importante na vida do cidadão.”
Quem não se alistar até o fim de junho terá que pagar uma multa de R$ 6,19, valor que é reajustado trimestralmente. Para evitar esse custo extra, a recomendação é que o alistamento seja feito o quanto antes.
Os jovens podem realizar o alistamento de forma prática e rápida, seja pelo site oficial www.alistamento.eb.mil.br, ou pessoalmente na sede da Junta Militar, localizada na Rua Laudemiro Ferreira de Freitas, 134, no Centro de Cassilândia.
Para tirar dúvidas, a secretária da Junta Militar, Érica Lourenço Rodrigues, está disponível para atendimento presencial ou pelo telefone (67) 3596-6952, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Importância de não perder o prazo
Quando um jovem é dispensado e fica na reserva, o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) tem grande importância, pois é um documento oficial que comprova que ele cumpriu a obrigação militar ou foi dispensado do serviço. Esse certificado é exigido para diversos processos e situações, como:
- Inscrição em concursos públicos: O CDI é frequentemente exigido em concursos públicos para cargos que exigem a regularidade com o serviço militar;
- Obtenção de passaporte: Para tirar ou renovar o passaporte, é necessário apresentar o CDI, comprovando que o cidadão regularizou sua situação militar;
- Empregabilidade: Muitas empresas, especialmente no setor público, solicitam o CDI para confirmar que o candidato está em dia com suas obrigações cívicas;
- Aposentadoria e Previdência: O CDI também pode ser solicitado em processos relacionados à aposentadoria ou benefícios previdenciários, pois atesta o cumprimento das obrigações legais do indivíduo;
- Direitos Eleitorais e Civis: Em algumas situações, o CDI pode ser exigido para regularizar a situação eleitoral ou em processos judiciais que envolvem o indivíduo.
Portanto, o Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento essencial, que confirma o cumprimento da obrigação do serviço militar, garantindo que o cidadão tenha acesso a direitos e facilidades em várias situações do seu cotidiano.
O alistamento militar não é apenas uma obrigação legal, mas também uma preparação para os desafios da vida adulta e para o compromisso com a defesa do país.
Não deixe para última hora!
Jornal Cassilandia
R.R. Soares usa programa na ‘Band’ para divulgar fake news sobre o Pix
Foto: Reprodução
Fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, o missionário R.R. Soares utilizou seu horário comprado na TV Band para difundir desinformação sobre uma inexistente taxação de transferências via Pix. O caso ocorreu no programa Show da Fé desta segunda-feira 13, no momento em que o líder religioso pedia doações aos fiéis.
O pastor reclamou das autoridades que, segundo ele, desejam cobrar imposto “de tudo” e chamou a falsa história de “maldade” dos governantes. Na sequência, cobrou que o governo federal desista da suposta ideia de tributar as transações.
“Está acontecendo uma campanha contra o Pix. Só porque a pessoa ajuda um parente, um amigo e é de graça, já querem cobrar imposto. Eles cobram imposto de tudo da gente. É uma maldade que querem fazer”, disse. “Tomara que as autoridades deem um basta e que fique sempre assim. Todo mundo só quer ganhar e ganhar, poxa. Algumas vezes o parente está lá em dificuldade e só querem ajudar”.
As declarações foram proferidas pouco após a emissora exibir uma reportagem que desmentia informações falsas sobre o assunto. Procurada por CartaCapital, a Band afirmou que não comentará o assunto, uma vez que o programa não está vinculado à emissora. A Igreja Internacional da Graça de Deus não respondeu aos questionamentos da reportagem. R.R. Soares também não se pronunciou.
Os boatos sobre uma possível tributação do Pix ganharam tração nas redes sociais nos últimos dias. Eles alegam, equivocadamente, que as mudanças de monitoramento anunciadas pela Receita Federal representariam a taxação de transferências.
Na prática, as novas regras, que passaram a vigorar em janeiro, tratam da fiscalização sobre as transações de pessoas físicas acima de 5 mil reais e de empresas acima de 15 mil. A Receita pasará a receber os dados de operadoras de cartão de crédito (as maquininhas) e de instituições de pagamento. O monitoramento já existia. O que muda é que mais instituições serão obrigadas a informar os números ao Fisco.
Diante da onda de desinformação na internet, o governo federal tem se mobilizado para reagir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente Lula (PT) gravaram vídeos para rebater a desinformação. A Federação dos Bancos do Brasil também divulgou uma nota nesta terça-feira para afastar os boatos. BATANEWS/CARTACAPITAL
Governo Lula volta atrás e deixa o Pix sem monitoramento da Receita Federal
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
- Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- A oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
“A instrução da Receita está revogada”, disse Haddad, após dias de pressão. Segundo o governo, a medida foi tomada para frear golpes que estavam sendo aplicados sob o pretexto da suposta taxação do meio de pagamento.
Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.
O ministro explicou que a MP vai equiparar a modalidade de pagamento ao uso do dinheiro. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com em dinheiro, está vedado”, disse. O texto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira e tem 60 dias para ser votado no Congresso Nacional.
Em relação ao monitoramento das transações acima de R$ 5 mil, o ministro afirmou que fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema.
“Uma lei complementar, que está em vigor, e que garante às receitas estaduais e à Receita Federal uma série de informações”, pontuou Haddad. “Vamos dialogar com os governadores para que haja um regramento que atenda ao país e não a esse ou àquele governo”, completou.
Metrópoles
Trabalhador morre após ser atingido por hélice de roçadeira em Três Lagoas
José Victor Viana do Nascimento (Redes Sociais e TL Notícias)
Um rapaz, de 22 anos, morreu nessa terça-feira (14), após ser atingido por uma hélice de uma roçadeira, em Três Lagoas, cidade a 323 quilômetros de Campo Grande. A vítima foi identificada como José Victor Viana do Nascimento.
Conforme as informações, José trabalhava em uma empresa no setor florestal. Com isso, a hélice de três pontas do maquinário de um colega teria quebrado ao atingir o toco de um eucalipto, sendo projetada e atingindo o tórax da vítima.
Aos policiais, o encarregado do rapaz relatou que ele teria gritado, segurado o peito e caiu na sequência. Segundo o site TL Notícias, foram feitas tentativas de socorro, mas ele não resistiu e veio a óbito ainda no local.
Midiamax
Novas Informações do acidente ocorrido na BR-060, na curva da morte
Veículo ficou totalmente destruído no capotamento
Um acidente gravíssimo foi registrado há poucos instantes, por volta das 15h desta quarta-feira (15), na rodovia BR-060, entre Paraíso das Águas e Camapuã, na altura do KM-138.
Veículo foi parar fora da estrada
Conforme as primeiras informações, o acidente envolveu um veículo Toyota Hilux de cor cinza, que tinha duas pessoas identificadas. Segundo as informações obtidas até o momento, como as iniciais G. M e L.P, ambos do sexo Masculino seriam prováveis moradores em Camapuã–MS que faleceu no local. As outras duas vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital municipal de Camapuã.
O Corpo de Bombeiros de Chapadão do Sul está no local realizando o desencarceramento da vítima. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está a caminho para dar suporte na ocorrência.
Ainda não há detalhes completos sobre as circunstâncias do acidente.
As primeiras informações indicam que se trata de um capotamento, próximo à “curva da morte”, próximo ao Rio Verde.
Fernando Brito / O Correio News
EDITORIAL O que importa de fato é a qualidade dos serviços públicos
Nós temos o entendimento que o mais importante para os moradores de Cassilândia é viver com dignidade e para isso é preciso ter trabalho, saúde, educação, segurança e outros serviços públicos essenciais de boa qualidade.
Não importa partido político ou quem sejam os gestores públicos.
A maioria do povo trabalha a semana inteira para levar o sustento para o seu lar e não está preocupada com questões políticas.
É verdade que em toda cidade há pelo menos dois grupos com poucas centenas de pessoas que são os formadores de opinião e, por isso, torcem para a situação e para a oposição, provocando os debates mais calorosos nas redes sociais e durante as campanhas eleitorais.
Tirando isso, o que está em jogo mesmo é a qualidade de vida das pessoas, o que vale é o salário valorizado, o que importa é a segurança pública, o que interessa é que a saúde funcione bem, que a educação seja bem cuidada.
É nisso que acredita o Cassilândia Urgente.
E é exatamente por isso que nós existimos: para defender o interesse coletivo dos moradores, bem longe das cores partidárias e sem compromisso com os senhores da gestão pública.
CORINO ALVARENGA
EDITOR DO CASSILÂNDIA URGENTE
Cassilândia Urgente: “Lixo está sem ser recolhido antes do Ano Novo”, denuncia moradora de Cassilândia
Uma moradora de Cassilândia enviou a seguinte mensagem sobre a limpeza pública da cidade.
“De frente a minha casa tem lixo que eu coloquei antes do ano novo e até hoje não recolheram”, escreveu.
Espera-se que as autoridades competentes tomem as providências devidas.
Atenção jovens que completam 18 anos em 2025 em Cassilândia: alistamento militar deve ser feito até 30 de junho
Texto e foto. Assessoria de Imprensa
Os jovens que completam 18 anos em 2025 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar, uma exigência legal e cívica para os cidadãos do sexo masculino. A Junta Militar de Cassilândia, ligada à Secretaria de Administração do município, é o local onde todo esse processo é realizado.
Bruna Fernandes, Secretária de Administração de Cassilândia, ressaltou a importância do alistamento, explicando que “é fundamental que todos os jovens cumpram essa obrigação dentro do prazo. O alistamento é necessário para regularizar a situação militar e garantir direitos e deveres, além de ser uma etapa importante na vida do cidadão.”
Quem não se alistar até o fim de junho terá que pagar uma multa de R$ 6,19, valor que é reajustado trimestralmente. Para evitar esse custo extra, a recomendação é que o alistamento seja feito o quanto antes.
Os jovens podem realizar o alistamento de forma prática e rápida, seja pelo site oficial www.alistamento.eb.mil.br, ou pessoalmente na sede da Junta Militar, localizada na Rua Laudemiro Ferreira de Freitas, 134, no Centro de Cassilândia.
Para tirar dúvidas, a secretária da Junta Militar, Érica Lourenço Rodrigues, está disponível para atendimento presencial ou pelo telefone (67) 3596-6952, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Importância de não perder o prazo
Quando um jovem é dispensado e fica na reserva, o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) tem grande importância, pois é um documento oficial que comprova que ele cumpriu a obrigação militar ou foi dispensado do serviço. Esse certificado é exigido para diversos processos e situações, como:
- Inscrição em concursos públicos: O CDI é frequentemente exigido em concursos públicos para cargos que exigem a regularidade com o serviço militar;
- Obtenção de passaporte: Para tirar ou renovar o passaporte, é necessário apresentar o CDI, comprovando que o cidadão regularizou sua situação militar;
- Empregabilidade: Muitas empresas, especialmente no setor público, solicitam o CDI para confirmar que o candidato está em dia com suas obrigações cívicas;
- Aposentadoria e Previdência: O CDI também pode ser solicitado em processos relacionados à aposentadoria ou benefícios previdenciários, pois atesta o cumprimento das obrigações legais do indivíduo;
- Direitos Eleitorais e Civis: Em algumas situações, o CDI pode ser exigido para regularizar a situação eleitoral ou em processos judiciais que envolvem o indivíduo.
Portanto, o Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento essencial, que confirma o cumprimento da obrigação do serviço militar, garantindo que o cidadão tenha acesso a direitos e facilidades em várias situações do seu cotidiano.
O alistamento militar não é apenas uma obrigação legal, mas também uma preparação para os desafios da vida adulta e para o compromisso com a defesa do país.
Não deixe para última hora!
Jornal Cassilandia
R.R. Soares usa programa na ‘Band’ para divulgar fake news sobre o Pix
Foto: Reprodução
Fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, o missionário R.R. Soares utilizou seu horário comprado na TV Band para difundir desinformação sobre uma inexistente taxação de transferências via Pix. O caso ocorreu no programa Show da Fé desta segunda-feira 13, no momento em que o líder religioso pedia doações aos fiéis.
O pastor reclamou das autoridades que, segundo ele, desejam cobrar imposto “de tudo” e chamou a falsa história de “maldade” dos governantes. Na sequência, cobrou que o governo federal desista da suposta ideia de tributar as transações.
“Está acontecendo uma campanha contra o Pix. Só porque a pessoa ajuda um parente, um amigo e é de graça, já querem cobrar imposto. Eles cobram imposto de tudo da gente. É uma maldade que querem fazer”, disse. “Tomara que as autoridades deem um basta e que fique sempre assim. Todo mundo só quer ganhar e ganhar, poxa. Algumas vezes o parente está lá em dificuldade e só querem ajudar”.
As declarações foram proferidas pouco após a emissora exibir uma reportagem que desmentia informações falsas sobre o assunto. Procurada por CartaCapital, a Band afirmou que não comentará o assunto, uma vez que o programa não está vinculado à emissora. A Igreja Internacional da Graça de Deus não respondeu aos questionamentos da reportagem. R.R. Soares também não se pronunciou.
Os boatos sobre uma possível tributação do Pix ganharam tração nas redes sociais nos últimos dias. Eles alegam, equivocadamente, que as mudanças de monitoramento anunciadas pela Receita Federal representariam a taxação de transferências.
Na prática, as novas regras, que passaram a vigorar em janeiro, tratam da fiscalização sobre as transações de pessoas físicas acima de 5 mil reais e de empresas acima de 15 mil. A Receita pasará a receber os dados de operadoras de cartão de crédito (as maquininhas) e de instituições de pagamento. O monitoramento já existia. O que muda é que mais instituições serão obrigadas a informar os números ao Fisco.
Diante da onda de desinformação na internet, o governo federal tem se mobilizado para reagir. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente Lula (PT) gravaram vídeos para rebater a desinformação. A Federação dos Bancos do Brasil também divulgou uma nota nesta terça-feira para afastar os boatos. BATANEWS/CARTACAPITAL
