Reforma da Previdência: o plano da equipe de Bolsonaro para dar o ‘pontapé inicial’

Procurado pela reportagem para comentar as medidas, Marinho informou que só vai se manifestar após a posse de Bolsonaro.

O secretário adjunto da área será Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Ele já foi secretário de políticas de Previdência Social do então Ministério da Previdência e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

O texto da medida provisória ainda precisa do aval do novo presidente.

As medidas que Bolsonaro tratará como prioritárias, nas diferentes áreas do governo, ainda não estão determinadas. Os novos ministros apresentaram a ele prioridades de suas pastas, para que Bolsonaro possa selecionar os principais projetos. A expectativa é que a divulgação ocorra nos primeiros dias de exercício da nova equipe.

Os termos da proposta de reforma da Previdência a ser defendida por Bolsonaro e o prazo para envio de um texto ao Congresso ainda não estão claros.

Embora haja o reconhecimento de que é essencial uma alteração nas regras de aposentadoria e pensão para ajustar as contas públicas, integrantes do governo têm dado sinais diferentes sobre o tema.

As divergências são inclusive em relação a pontos básicos, como a possibilidade de aproveitar o texto da reforma enviada por Temer. O ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, criticou a medida e chegou a chamar de “porcaria” a proposta do atual governo.

Em sentido contrário, contudo, tem tomado força entre integrantes da equipe de Bolsonaro a avaliação de que o caminho mais rápido e viável para a aprovação de uma reforma previdenciária seria exatamente aproveitar o texto enviado em 2016, e que já foi aprovado por comissão especial da Câmara.

Segundo um integrante do ministério de Guedes, uma opção viável seria apresentar uma emenda aglutinativa – ou seja, um texto alternativo – para deixar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Temer com o “carimbo” de Bolsonaro.

Dessa forma, a tramitação não teria de recomeçar do zero e poderia partir da discussão no plenário da Câmara. Depois, ainda precisaria passar pelo crivo do Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, o texto precisa passar por dois turnos de votação em cada Casa e receber o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares.

O relator da proposta encaminhada por Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que deu duas sugestões a Bolsonaro durante reunião com a bancada do DEM. Uma deles é de que o novo governo aproveite o texto que já está em andamento.

“Não pense o Bolsonaro ou a equipe dele que vão reinventar a roda. Se o projeto não tratar de cinco temas centrais, não é reforma da Previdência”, disse.

Os cinco pontos principais, segundo Maia, são a idade mínima, uma regra de transição, a igualdade entre o setor público e o privado, as aposentadorias especiais (professores e policiais) e as regras da aposentadoria rural.

“Se o governo que está tomando posse quiser carregar a mão em algum ponto ou aliviar em outro, existem emendas para viabilizar essas mudanças”, defendeu.

Arthur Maia disse ainda que sugeriu que Bolsonaro não tratasse o tema de forma fatiada – ou seja, em diferentes projetos -, como o novo presidente chegou a dizer que faria.

“Não imagine que o governo terá condição de fazer mais de uma mudança. Não faz sentido a ideia de fazer a reforma aos poucos. Se o governo pensa em fatiar a reforma, vai passar o mandato inteiro tratando do tema e absorvendo todos os desgastes que esse tema traz para qualquer governo.”