Cassilândia abrirá inscrições para o Bolsa Atleta 2027; benefício prevê até 20 contemplados

Cassilândia Notícias –

A Prefeitura de Cassilândia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), publicou o Edital nº 008/2026, que regulamenta o processo de seleção de beneficiários do Programa Bolsa Atleta para o ano de 2027. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva, oferecer apoio financeiro aos atletas do município e fortalecer a representação de Cassilândia em competições oficiais de diferentes níveis.

De acordo com o documento, serão selecionados até 20 atletas, sendo 10 vagas destinadas à categoria estudantil e outras 10 à categoria adulta. O programa contempla participantes de diversas modalidades esportivas que atendam aos requisitos estabelecidos no edital e comprovem suas atividades e resultados esportivos.

Valores do benefício

O Bolsa Atleta estabelece duas categorias de atendimento, com valores mensais diferenciados conforme a faixa etária dos beneficiários. Na categoria estudantil, destinada a atletas com idade entre 8 e 17 anos, o auxílio será de R$ 150 mensais. Já na categoria adulta, para participantes com 18 anos ou mais, o valor previsto é de R$ 350 por mês.

O edital estabelece o pagamento do benefício durante dez meses. Entretanto, há uma divergência de datas no item 2 do documento, que menciona o período de fevereiro a novembro de 2026, embora o programa seja destinado ao exercício de 2027. A informação deverá ser esclarecida pela administração municipal.

Inscrições acontecem em dezembro

Os interessados deverão realizar a inscrição presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), entre os dias 1º e 30 de dezembro de 2026. O atendimento será realizado das 7h às 13h, conforme estabelece o edital, fundamentado na Lei Municipal nº 2.420, de 5 de janeiro de 2024. A participação exige que o candidato atenda às condições previstas para sua categoria. Os atletas estudantis deverão comprovar matrícula e frequência escolar, enquanto os candidatos menores de idade também precisarão apresentar autorização dos pais ou responsáveis.

Entre as exigências gerais estão residir em Cassilândia, estar cadastrado na SETESC na modalidade esportiva praticada, não receber salário de entidade esportiva e não estar cumprindo punição aplicada por tribunais de justiça desportiva ou entidades esportivas. Os candidatos também deverão se comprometer a representar oficialmente o município em competições, apresentar histórico esportivo e comprovar os eventos dos quais participaram. Outra exigência é a participação obrigatória em entrevista com a comissão avaliadora.

Durante a vigência do benefício, os contemplados não poderão representar equipes de outros municípios. Também deverão ceder os direitos de imagem ao município durante o período da bolsa e utilizar uniforme padronizado quando houver essa exigência.

Documentação necessária

O edital estabelece uma relação de documentos que deverão ser apresentados pelos candidatos para comprovar as informações fornecidas durante a inscrição. Entre os documentos exigidos estão:

  • Cópias do RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de matrícula e frequência escolar, para os candidatos da categoria estudantil;
  • Declaração de plena atividade esportiva;
  • Declaração de participação e classificação nas competições, considerando colocações do primeiro ao sexto lugar, quando houver;
  • Informação sobre a quantidade de concorrentes em cada evento;
  • Identificação do nível da competição disputada;
  • Informação sobre a categoria ou divisão da modalidade esportiva;
  • Fotografias, vídeos ou imagens de premiações, quando disponíveis;
  • Relatório das competições, com a totalização dos pontos obtidos.

A documentação permitirá à comissão avaliadora verificar a trajetória esportiva dos candidatos, o nível das competições disputadas e os resultados alcançados.

Desempenho esportivo terá pontuação conforme o nível das competições

Um dos pontos importantes do processo seletivo é a tabela de pontuação estabelecida com base no artigo 15 da Lei Municipal nº 2.420/2024. O sistema considera a colocação conquistada pelo atleta e a abrangência da competição. Quanto maior o nível do evento e melhor o resultado obtido, maior será a pontuação atribuída.

Nas competições municipais, por exemplo, o primeiro lugar vale 500 pontos, enquanto o sexto lugar garante 100 pontos. Nos eventos regionais, a pontuação varia de 600 pontos para o primeiro colocado a 200 pontos para o sexto. Nas competições estaduais, o primeiro lugar representa 1.000 pontos, e o sexto, 500 pontos.

Para competições de maior abrangência, os valores são ainda mais expressivos. O primeiro lugar em eventos nacionais vale 2.000 pontos; em competições internacionais, 3.000 pontos; nos Jogos Pan-Americanos, 4.000 pontos; e nos Jogos Olímpicos, 5.000 pontos. A tabela também contempla as demais colocações, até o sexto lugar, com pontuação decrescente conforme o resultado obtido.

Vulnerabilidade social terá peso de 60% na seleção

Além do histórico esportivo, o edital estabelece critérios socioeconômicos para a classificação dos candidatos. A vulnerabilidade social terá peso de até 60 pontos, enquanto o desempenho esportivo poderá alcançar até 40 pontos. No critério socioeconômico, a pontuação será definida de acordo com a renda familiar per capita:

  • Até meio salário mínimo por pessoa: 60 pontos;
  • De meio a um salário mínimo: 40 pontos;
  • De um a um salário mínimo e meio: 20 pontos;
  • De um salário mínimo e meio a dois salários mínimos: 10 pontos;
  • Acima de dois salários mínimos: nenhum ponto.

Já a avaliação esportiva utilizará uma metodologia de pontuação normalizada. Primeiro, será calculada a média de pontos obtidos pelo atleta, dividindo-se a soma de sua pontuação pelo número de competições disputadas. Em seguida, essa média será comparada com a maior média registrada entre todos os candidatos inscritos. O resultado será convertido em uma pontuação de até 40 pontos.

Dessa maneira, a classificação final combinará a condição socioeconômica do candidato com seu desempenho nas competições, permitindo que os dois aspectos sejam considerados no processo seletivo.

Limite de duas bolsas por residência

Outra regra estabelecida no edital determina que cada endereço residencial poderá receber, no máximo, duas bolsas. A medida, segundo o documento, busca democratizar o acesso ao programa e ampliar a distribuição dos recursos entre os atletas do município.

Em caso de empate na classificação, serão utilizados os seguintes critérios, nesta ordem: menor renda familiar per capita, maior média esportiva, atleta mais jovem na categoria estudantil e, persistindo o empate, realização de sorteio público.

Como os recursos poderão ser utilizados

Os valores recebidos pelos atletas deverão ser destinados exclusivamente a despesas relacionadas à formação, manutenção e participação nas atividades esportivas. O edital autoriza a utilização dos recursos para educação, alimentação, saúde, pagamento de inscrições em competições, passagens e deslocamentos, transporte urbano e aquisição de materiais esportivos.

O uso do dinheiro para finalidades diferentes das previstas está expressamente proibido. Além disso, os beneficiários deverão apresentar mensalmente à SETESC uma prestação de contas contendo relatório das atividades realizadas, incluindo treinos, competições e demais compromissos esportivos.

Também deverão ser apresentados notas fiscais ou recibos que comprovem as despesas, além de registros fotográficos ou documentais das participações, quando disponíveis. A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização, análise e aprovação das prestações de contas. O não encaminhamento da documentação mensal poderá resultar em advertência, suspensão ou desligamento do programa.

Regras para permanência no programa

A concessão da Bolsa Atleta não representa apenas o recebimento mensal do auxílio. Os contemplados deverão cumprir as obrigações estabelecidas durante todo o período de participação. Entre as situações que poderão provocar o desligamento estão a falta de comprovação das participações esportivas, a ausência em treinamentos ou competições quando houver convocação e a mudança de residência para outro município.

Também poderão perder o benefício os atletas que utilizarem os recursos para despesas não autorizadas, apresentarem comportamento indisciplinado ou inadequado, deixarem de entregar a documentação exigida ou registrarem rendimento considerado insatisfatório durante seis meses. O cumprimento das obrigações será acompanhado pela SETESC, responsável pela fiscalização do programa.

Divulgação dos classificados

Encerrado o período de inscrições, a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura divulgará a relação dos atletas classificados e dos suplentes que poderão receber a Bolsa Atleta em 2027. O edital foi assinado em 13 de novembro de 2026 por Sumara Ferreira Leal, vice-prefeita e secretária municipal de Turismo, Esporte e Cultura. A iniciativa representa uma oportunidade de incentivo aos talentos esportivos de Cassilândia, contemplando tanto jovens em fase de formação quanto atletas adultos que buscam aprimorar seus resultados e representar o município em competições.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição, reunir antecipadamente os documentos exigidos e observar os critérios de avaliação, uma vez que a seleção considerará não apenas os resultados esportivos, mas também a realidade socioeconômica dos candidatos. Confira a íntegra do edital:

https://drive.google.com/file/d/1Esu6iqTdPijAI2tHfovLPl0CZY4yFo9E/view

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