A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), disse, nesta segunda-feira (7), que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é a favor do perdão de dívidas de produtores rurais com o Funrural.
Essa anistia é uma das principais demandas do setor produtivo e está em estudo pela equipe de governo do novo presidente.
O Funrural, citado pela ministra, é uma contribuição previdenciária de produtores e empreendimentos rurais.
”Existe um grupo estudando, porque tem que estar no orçamento (…) Não é uma decisão do Executivo sozinho. Precisa saber como pode ser feito, se é por medida provisória, e encaminhar ao Congresso. Aí é o congresso que precisa entender que é uma pauta importante do agronegócio brasileiro e votar a favor. E o presidente com certeza não vetará, se ele mandar a medida provisória é porque ele tem certeza que não acarretará na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a ministra à Rádio Gaúcha.
De início, disse Tereza, a ideia é fazer uma nova prorrogação para a renegociação das dívidas para que esse estudo seja feito. O último prazo terminou em 31 de dezembro e não foi estendido pelo ex-presidente Michel Temer devido a “impedimentos legais”.
No início de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência na tramitação do projeto que trata do perdão das dívidas do Funrural. Com a decisão, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes.Top Midia News