Jair Boni e Valdecy
PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO
O presente programa tem o objetivo de apresentar que o futuro de nossa cidade depende da
compreensão de aceitar os desafios que temos pela frente, com o compromisso, desenvolvimento e
transformações exigentes para o bem estar da sociedade.
I – EDUCAÇÃO:
A educação tem um papel fundamental na sociedade, promovendo e garantindo o
desenvolvimento social, econômico e cultural. Para fortalecer este segmento, propomos:
• ENSINO INFANTIL:
a) Viabilizar recursos Estaduais e Federais, para construção de novos Centros Municipais de
Educação Infantil, bem como ampliar e reformar os prédios já existentes, visando melhor
atender as crianças.
b) Manter a alimentação da merenda escolar de boa qualidade.
c) Garantir atendimento nas áreas: psicológica, fonoaudióloga, pedagógica e assistência social.
d) Providenciar a criação de bibliotecas infantis e brinquedotecas.
e) Garantir os atendimentos básicos à saúde das crianças (saúde bucal e dentre outros), em
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
• ENSINO FUNDAMENTAL:
a) Adequar os prédios escolares com acessibilidade para os portadores de necessidade especial ou
com mobilidade reduzida.
b) Através de recursos Federais, possibilitar a construção de novas quadras nas escolas que não as
possuem, bem como a cobertura e a reforma das quadras esportivas já existentes, viabilizando
também outros investimentos, objetivando oferecer atividades sociais, culturais, e esportivas, e
melhorar o convívio social nas escolas.
c) Nas escolas de Ensino Fundamental, providenciar a instalação de laboratórios de ciências e
informática, com acesso a informação e internet; biblioteca com acervo bibliográfico,
acessibilidade e sistema braille; implantação de salas multifuncionais nas escolas de ensino
fundamental para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais (NEEs).
d) Manter a alimentação da merenda escolar boa qualidade.
e) Garantir os atendimentos básicos à saúde das crianças e adolescentes (saúde bucal dentre
outros), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
f) Garantir atendimento nas áreas: psicológica, fonoaudióloga, pedagógica e assistência social.
g) Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os (08) oito anos de idade, ao final do
3º ano do Ensino Fundamental, conforme uma das metas previstas pelo Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação, utilizando a Provinha Brasil como meio de aferir os
resultados, conforme institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.
• ENSINO SUPERIOR:
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a) Empenhar e viabilizar a vinda de novos cursos superiores para as Faculdades e Universidades
existentes no município, junto ao MEC.
• ASPECTOS GERAIS DE ESCOLARIDADE/VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS:
a) Com a participação da comunidade, a Secretaria Municipal de Educação deverá desenvolver
projetos educacionais no campo da informática, leitura, música e cursos profissionalizantes, etc.
b) Dar ênfase no melhoramento do IDEB de todas as escolas do município, utilizando os parâmetros
curriculares nacionais PCN’s do MEC.
c) Promover o complemento estudantil com atividades extracurriculares através de todas as
modalidades de esportes nas escolas, organizando campeonatos interescolares a cada semestre.
d) Através de recursos Estaduais e Federais, viabilizar a construção dos Centos Integrados e
Educação e Lazer, com o intuito de desenvolver programas educativos, socioculturais.
e) Dar assistência efetiva para os alunos e família, em parceria com a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
f) Assegurar o fornecimento de uniformes e materiais escolares de qualidade, observando os
prazos de entrega.
g) Em consonância com o Ministério de Educação e Cultura, participar dos programas de avaliação
interna e externa do SAEB (Prova Brasil, Provinha Brasil e ANA), buscando melhoria contínua nos
resultados das avaliações.
h) Buscar parcerias com o Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação para a
formação continuada de professores e gestores escolar.
i) Garantir o Piso Nacional dos Professores da Rede Municipal, de acordo com o índice anual
definido pelo MEC.
j) Garantir melhorias para os funcionários públicos do administrativo da Secretaria Municipal de
Educação, dentro dos recursos legais existentes.
k) Reconhecer os funcionários administrativos como trabalhadores em educação, de acordo com o
artigo 62 da LDB nº 9.394/96, inserindo-os no Estatuto dos Servidores da Educação Municipal.
II – SAÚDE:
• ASPECTO GERAL DE SAÚDE:
a) Buscar recursos junto aos órgãos público Estadual e Federal para a aquisição de equipamentos
hospitalares.
b) Melhorar a informatização da Secretaria Municipal de Saúde, interligando-as aos ESF´s, a fim de
agilizar o controle da gestão.
c) Manter nas Farmácias Básicas dos Postos de Saúde estoque suficiente de medicamentos,
inclusive fármacos de uso contínuo.
d) Manter no DAF (Departamento de Assistência Farmacêutica) estoque suficiente de
medicamentos, visando atender melhor a população.
e) Nas casas de apoio, instaladas nas cidades de Barretos/SP e Campo Grande/MS, melhorá-las,
promovendo comodidade para o bem-estar dos pacientes e oferecendo transporte adequado.
f) Manter eficiência na Secretaria Municipal de Saúde, no atendimento ao público e nos programas
de vacinação.
g) Adotar medidas na defesa e assistência à saúde do idoso.
h) Adotar metas eficientes baseadas em indicadores de longevidade para promover a saúde e
prevenir doenças.
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i) Junto com a rede, sociedade e entidades, desenvolver programas eficientes para os dependentes
químicos, dando assistência ao núcleo familiar.
III – ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Adequar às equipes profissionais do quadro de funcionários efetivos, conforme a NOB-RH/SUAS
(Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social).
b) Implantar projetos e programas voltados à população em situação de vulnerabilidade e/ou risco
social, em parceria com a rede setorial e intersetorial, dentro dos recursos legais existentes.
c) Executar Plano Municipal de Habitação de construção coletiva e individual voltado ao interesse
social e apresentá-lo ao Ministério das Cidades, com a finalidade de receber recursos do FNHIS.
d) Manter a atuação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no combate à violência
contra o idoso.
e) Incluir o cidadão da melhor idade em programas volta ao mercado de trabalho.
f) Intensificar as campanhas de combate à violência contra crianças e adolescentes e violência
contra a mulher.
IV- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:
a) Desenvolver em todos os setores da administração pública municipal projetos de incentivos para
a capacitação e qualificação dos Funcionários Públicos do Município, visando melhorar o
atendimento à população.
V- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
• INDÚSTRIA/COMÉRICO:
a) Criar condições para captar recursos e, conseqüentemente, desenvolver o município.
b) Apoiar as Micros, Pequenas e Médias Empresas, que terão apoio na medida do possível, no
auxílio de seu desenvolvimento sustentável.
c) Atender as reivindicações legítimas dos comerciantes (desde que sejam de competência do
órgão Público Municipal).
d) Desenvolver projetos para estimular o comércio a adquirir produtos de nossos produtores rurais,
tais como: verduras; legumes; ovos; aves; tubérculos; frutas, suínos e bovinos.
e) Readequar a Feira do Produtor, para transformá-la numa praça de alimentação noturna,
divulgando a nossa gastronomia regional.
VI- INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO:
• ESTRADAS, PAVIMENTAÇÕES E OBRAS URBANAS:
a) Planejar a execução de estradas vicinais e a conservação/melhoria das existentes na zona rural,
adequando-as para o desenvolvimento da agricultura.
b) Executar a pavimentação e o recapeamento asfáltico no perímetro urbano.
c) Reivindicar, junto ao Governo do Estado, o asfaltamento ligando a Rodovia MS-306 ao Distrito de
Indaiá do Sul e o asfalto que liga a Rodovia até o município de Aporé.
d) Melhorar as estradas vicinais do Distrito do Indaiá do Sul.
e) Revisar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e medir o volume de produção das redes
existentes. Determinada a capacidade das ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), projetar a
ampliação de novas redes de esgoto.
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f) Manter e aprimorar a manutenção da iluminação pública municipal.
g) Dar continuidade às obras no entorno do antigo prédio do (Hospital) no Bairro Jardim Campo
Grande, construindo uma ampla área de lazer, com a instalação de parque infantil, academia ao
ar livre, urbanização com plantações de árvores ornamentais e iluminação apropriada.
h) Executar a distribuição de terrenos industriais e residências, dentro da legislação existente.
• SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE:
a) Implantar o Plano Municipal Básico de Saneamento e estimular o uso de coletores de água de
chuva para usos gerais.
b) Investir e aperfeiçoar o sistema de canalização de água, bem como o procedimento de
tratamento de água.
c) Propor a participação comunitária na limpeza dos rios e de suas margens.
d) Reavaliar e melhorar o serviço de limpeza pública existente.
e) Expandir e incentivar a coleta seletiva de lixo.
f) Fiscalizar o despejo de resíduos industriais ou residenciais em nossos mananciais e
responsabilizar os autores da infração conforme a Lei Federal.
g) Incentivar a população a manter a limpeza dos terrenos e a adequação das calçadas, para uma
melhor acessibilidade dos cidadãos.
h) Estimular a comunidade ao plantio de árvores, arborização e paisagismo urbano.
i) Realizar campanhas, apoiando o uso racional de água e energia elétrica, criando meios eficientes
para a construção e montagem de baterias solares, ajudando assim na preservação do meio
ambiente, gerando condições sustentáveis para a vida humana.
j) Procurar viabilizar os recursos para um desenvolvimento socioambiental que proteja os recursos
ambientais (ar, água, flora e fauna), baseando-se: no regulamento do uso do solo; no
crescimento econômico e na sustentabilidade para a drenagem e a realização de obras
preventivas contra enchentes e relacionadas ao saneamento ambiental, administradas pela
Agência Nacional de Águas, Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ministério de Integração
Social.
k) Viabilizar a implantação de viveiros para mudas de plantas nativas e outras espécies, criando
uma política de reflorestamento e recuperação de áreas degradáveis e matas ciliares.
l) Instituir o sistema de Controle Ambiental Municipal, em concordância com a realidade do
município de Cassilândia, respeitando as competências da União e do Estado, buscando orientar
o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, a fim de dar rapidez e agilidade aos
empreendimentos de empresários e produtores rurais, em parceria com a UEMS – Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul – Campus de Cassilândia, .
VII – AGRICULTURA E PECUÁRIA:
• AGRICULTURA/PECUÁRIA:
a) Desenvolver uma política de produção eficiente de nossa área rural agrícola, em parceria com a
AGRAER, dando apoio estrutural ao agricultor no sentido de auxiliá-lo na produção e
comercialização de seus produtos, a saber: assistência técnica em projetos e no campo;
assistência na obtenção de financiamentos; e a disponibilização de maquinários necessários para
o atendimento do pequeno e médio agricultor que não possua recursos próprios e criar viveiros
de mudas para fornecer aos produtores, tais como seringueiras; eucaliptos e reflorestamento –
árvores de todas as espécies.
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b) Elaborar projetos para o desenvolvimento sustentável da bacia leiteira do município em parceria
com a AGRAER, identificando os gargalos atuais e propondo soluções para a viabilidade
econômico-financeira.
c) Auxiliar os produtores de leite, fornecendo-lhes apoio nos principais itens que determinam a
viabilidade do sucesso de sua atividade, tais como: dar assistência técnica em projetos; oferecer
assistência veterinária e de técnicos agrícolas/agrônomos; auxiliar na aquisição de genética para
melhorar a produtividade do rebanho e disponibilizar maquinários adequados a fim de ajudar na
produção de alimentos, tais como silagem de milho; cana; fenos e gramíneas.
d) Implantar na região das Sete Placas e Distrito do Indaiá do Sul Posto Avançado de Patrulha Rural,
para dar assistência as estradas da região e apoiar a nova fronteira agrícola do município.
• INSPEÇÕES SANITÁRIAS E REGISTROS:
a) Manter vigilância com inspeção constante nos estabelecimentos comerciais, para coibir a
comercialização de produtos alimentícios vencidos ou sem origem de autorização dos órgãos
competentes tais como SIM/SIE e SIF.
b) Coibir o excesso do uso de agrotóxicos, principalmente nos produtos hortifrutigranjeiros em que
tal prática é proibida por Lei.
VIII- TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
a) Estimular os jovens à prática do esporte em diversas modalidades, promovendo competições e
oferecendo condições adequadas para o seu bom desempenho.
b) Atender dentro das possibilidades legais a juventude em suas reivindicações que sejam voltadas,
para a cultura, educação, esporte e lazer.
c) Priorizar a manutenção nos campos e mini-campos de futebol, com iluminação adequada.
d) Fomentar o turismo, divulgando as nossas belezas naturais e o acervo turístico do município.
e) Reestruturar o calendário anual de eventos municipais, destacando aqueles que possam atrair
fluxos turísticos, resgatando a cultura do município.
f) Estimular e desenvolver o Turismo Ecológico e Rural.
g) Promover encontros musicais nas escolas, praças e templos religiosos.
IX- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CIDADÃ/ACESSO À INFORMAÇÃO:
a) Será adotada pela Administração Pública Municipal uma política de consulta à população
através de pesquisas ou de outras metodologias eficientes, sobre os assuntos mais complexos e
de tomada de decisões polêmicas.
b) No campo político, a decisão sobre o apoio a candidatos a cargos à Assembleia Legislativa
Estadual, Câmara Federal e Senado Federal será sempre realizada com consulta à população,
visando manter uma bancada Estadual e Federal alinhada e com compromisso com a cidade e
não somente com o Prefeito.
c) Cumprir a Lei da Transparência em todos os atos do Poder Público Municipal.
d) Implantar um sistema de digitalização de todos os documentos e atos do Poder Público
Municipal.
Cassilândia/MS, 15 setembro de 2020.
JAIR BONI COGO
PSDB-45